Central Alertas PNTP

Exige-se disponibilidade da Carta de Serviços, mantida atualizada. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

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Exige-se apenas disponibilidade de informações atualizadas sobre composição e funcionamento. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

A transparência na saúde exige a divulgação detalhada das escalas profissionais, incluindo horários, especialidades e locais de atendimento. Deve-se manter uma série histórica de 3 anos e garantir que as informações estejam atualizadas (prazo de 30 dias).

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

A Prefeitura deve divulgar a lista de medicamentos fornecidos pelo SUS (REMUME) e as instruções de acesso (critério 18.4), bem como o estoque atualizado das farmácias públicas (critério 18.5). O prazo recomendado de atualização para os estoques é mensal (30 dias), mantendo as informações vigentes para o cidadão, sem necessidade de série histórica de anos anteriores.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 2 anos da data da consulta. Série histórica não exigida.

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Publicação anual do Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. A série histórica recomendada é de 5 anos. O prazo de atualização é de até 30 dias após a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 1 ano da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores; quando o dado mais recente for do ano X (anterior ao da consulta), série = X-1, X-2 e X-3.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 1 ano da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores; quando o dado mais recente for do ano X (anterior ao da consulta), série = X-1, X-2 e X-3.

Divulgação da lista de espera de creches públicas e dos critérios de priorização de acesso, garantindo a impessoalidade e a privacidade dos menores, com atualização periódica em até 30 dias e manutenção dos dados do ano corrente.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da consulta quando houver concurso/processo seletivo em andamento; na ausência de certames, o critério é atendido se essa condição estiver expressamente indicada no portal. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da consulta quando houver concurso/processo seletivo em andamento; na ausência de certames, o critério é atendido se essa condição estiver expressamente indicada no portal. Série histórica não exigida.

O critério exige a disponibilização do Plano de Educação vigente e de seus respectivos relatórios de resultados/monitoramento. A atualização é considerada tempestiva se as informações datarem de, no máximo, 365 dias, devendo apresentar uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores.

Os projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc devem ser publicados no portal de transparência em até 30 dias após a homologação ou assinatura dos termos. A série histórica deve abranger os últimos 5 anos de execução dos incentivos culturais, detalhando beneficiários, valores e editais.

Publicação das portarias da Educação em até 30 dias após sua emissão, com disponibilização de série histórica de 5 anos, contendo número, ano, ementa e o inteiro teor do documento.

Divulgação das leis municipais com número, ano, ementa e inteiro teor. Atualização em até 15 dias após a edição do ato, com série histórica permanente para todos os atos vigentes e históricos.

O Código de Posturas deve ser publicado na íntegra, de forma consolidada e atualizada. O prazo para publicação de novas alterações ou regulamentações é de até 15 dias após a sua promulgação, devendo o portal manter a série histórica de toda a legislação municipal vigente.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A divulgação de decretos pela Prefeitura deve garantir a disponibilidade da íntegra dos atos em formato PDF pesquisável, com atualização máxima de 30 dias e manutenção de série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa. É obrigatória a existência de filtros de pesquisa que permitam a busca por número, data e palavras-chave.

O critério exige a divulgação de atos normativos expedidos diretamente pelo órgão (como portarias, resoluções e decretos). A atualização deve ocorrer em no máximo 30 dias, deve ser mantida uma série histórica de pelo menos 3 anos e o portal deve oferecer filtros de pesquisa por número, data ou palavras-chave.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A publicação deve conter a íntegra dos editais de concursos e seleções. A série histórica deve abranger, no mínimo, os 3 anos anteriores. A atualização deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias após a publicação do ato ou evento relacionado.

Exige-se apenas disponibilidade da norma local regulamentadora da LAI. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

As informações sobre a concessão de diárias devem ser atualizadas em no máximo 30 dias após o registro. A série histórica deve disponibilizar dados de, pelo menos, os 3 anos anteriores ao da pesquisa. A tabela com os valores vigentes das diárias deve estar disponível e, caso não tenha sido alterada há mais de um ano, deve conter informação explícita...

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A divulgação da relação de fiscais de contratos deve ser atualizada em até 30 dias a contar da assinatura do contrato ou da publicação do ato de designação do fiscal, devendo manter uma série histórica de 5 anos (exercício corrente e os 4 anteriores) abrangendo tanto os contratos vigentes quanto os encerrados.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 1 ano da data da consulta. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa; em caso de não ocorrência, a declaração expressa deve constar também para os anos anteriores.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Os critérios 6.6 e 6.7 da PNTP exigem a divulgação completa e tempestiva de todos os editais de concursos públicos e processos seletivos, além de seus atos decorrentes, como homologações, listas de classificados, convocações e nomeações. A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia atende a esses critérios ao disponibilizar os editais de abertura (como o Edital 001/2024) e os atos de...

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 180 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações disponibilizadas em até 45 dias úteis após a conclusão do contrato de obras. Série histórica não exigida.