Regulamenta formas e prazos de concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais a âmbito municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA PARA O ANO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências
Cria a Divisão de Ouvidoria Geral na estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal.
Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 4.624, de 18 de fevereiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Abre de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Mantém a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal Rinaldo Coelho Cardoso”.
Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n°615, de 21 de janeiro de 2025.
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025”.
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências”
“Fixa data de vencimento do pagamento da Licença de de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública
