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DecriçãoNúmeroVER

DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025

O decreto altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, ajustando as tabelas remuneratórias dos professores e agentes comunitários de saúde.		053/2025
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DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.		0053/2025
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DECRETO Nº 052, DE 22 DE ABRIL DE 2025

A campanha IPTU Premiado 2025 visa estimular a arrecadação do imposto predial e territorial urbano, premiando contribuintes adimplentes com sorteios de prêmios.		052/2025
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Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos do PREVIMAR

“Dispõe nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”		0050/2025
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DECRETO Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025

O Decreto estabelece a composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social, definindo os membros e suas atribuições.		050/2025
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DECRETO N.º 48/2025

O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados referentes a restos a pagar, devido à não efetivação da despesa por parcelamento conforme a legislação vigente.		0048/2025
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DECRETO Nº 047/2025

Dispõe sobre a redução salarial (subsídio) de Prefeito, Vice-prefeito, servidores ocupantes de cargo em comissão e Secretários municipais de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências		0047/2025
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DECRETO Nº 047, DE 10 DE ABRIL DE 2025

O decreto estabelece a redução dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores comissionados em resposta à crise financeira do município.		047/2025
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DECRETO Nº 045/2025

Dispõe sobre a atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).		0045/2025
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DECRETO Nº 045, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

O decreto estabelece a correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano com base no INPC, visando manter a base de cálculo atualizada.		045/2025
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DECRETO Nº 044/2025

Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal		0044/2025
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Decretos N° 0043/2025

Regulamenta formas e prazos de concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais a âmbito municipal e dá outras providências.		0043/2025
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DECRETO Nº 043, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O decreto regulamenta a concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais para servidores públicos do município, estabelecendo regras e prazos para usufruto e indenização.		043/2025
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Decretos N° 0042/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA PARA O ANO DE 2025.		0042/2025
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DECRETO Nº 042, DE 28 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral para servidores públicos municipais, visando a atualização de dados e a melhoria da qualidade das informações previdenciárias.		042/2025
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DECRETO N.º 41/2025

O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados em Restos a Pagar, devido à rescisão de contrato com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia.		0041/2025
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DECRETO Nº 40/2025 DE, 17 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, visando a manutenção de serviços essenciais nas áreas de infraestrutura e saúde.		0040/2025
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DECRETO Nº 39/2025 DE, 17 DE MARÇO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado à construção e reforma de postos de saúde.		0039/2025
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DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2025

A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Alto Araguaia abordará a saúde como um direito humano, promovendo discussões e ações para a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores.		0038/2025
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Decretos N° 0037/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências		0037/2025
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DECRETO Nº 36/2025 DE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e programas públicos.		36/2025
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DECRETO Nº 035, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi prorrogada a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.		035/2025
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Decretos N° 0034/2025

Cria a Divisão de Ouvidoria Geral na estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal.		0034/2025
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DECRETO Nº 33/2025 DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e outras necessidades administrativas.		33/2025
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Decretos N° 0032/2025

Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 4.624, de 18 de fevereiro de 2025.		0032/2025
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DECRETO Nº 032, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Decreto torna sem efeito a publicação da Lei Municipal 4624 devido a irregularidades no processo legislativo. A administração pública exerce seu poder de controle sobre atos que contenham ilegalidades.		032/2025
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Decretos N° 0031/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.		0031/2025
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Decretos N° 0030/2025

Abre de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.		0030/2025
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DECRETO Nº 030, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a construção, ampliação e reforma de prédios escolares, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.		030/2025
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Decretos N° 0029/2025

Mantém a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.		0029/2025
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DECRETO Nº 028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O decreto proíbe a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS sobre serviços de construção civil, exceto se produzidos fora do local da obra e vendidos com ICMS.		0028/2025
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DECRETO Nº 27/2025 DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para investimentos em educação e esporte, visando a construção e reforma de instalações.		0027/2025
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DECRETO Nº 025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para diversas secretarias, visando a execução de obras e serviços essenciais.		025/2025
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Decretos N° 0024/2025

“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal Rinaldo Coelho Cardoso”.		0024/2025
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DECRETO Nº 024, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Decreto estabelece luto oficial de três dias em respeito ao falecimento de servidor público municipal, refletindo a consternação da comunidade.		024/2025
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Decretos N° 0023/2025

Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n°615, de 21 de janeiro de 2025.		0023/2025
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Decretos N° 0022/2025

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025”.		0022/2025
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DECRETO Nº 022, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

O decreto divulga os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas de Alto Araguaia, estabelecendo as datas e categorias dos dias de descanso ao longo do ano.		022/2025
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Decretos N° 0021/2025

Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.		0021/2025
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DECRETO Nº 021, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O decreto determina a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao teto constitucional, incluindo todas as verbas de caráter remuneratório e excluindo as de natureza indenizatória.		021/2025
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DECRETO Nº 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Foi decretada situação de emergência na saúde pública municipal devido à falta de medicamentos essenciais, visando garantir a saúde da população local.		020/2025
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DECRETO Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e garante que os benefícios de aposentadoria e pensão não sejam inferiores a esse valor.		019/2025
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Decretos N° 0019/2025

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências.		0019/2025
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Decretos N° 0018/2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.		0018/2025
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Decretos N° 0017/2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências”		0017/2025
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DECRETO Nº 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, visando atender necessidades emergenciais nas diversas secretarias municipais.		016/2025
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Decretos N° 0015/2025

“Fixa data de vencimento do pagamento da Licença de de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.”		0015/2025
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DECRETO Nº 015, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário para o exercício de 2025.		015/2025
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Decretos N° 0014/2025

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.		0014/2025
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DECRETO Nº 014, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a correção do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município, visando a atualização conforme o índice de preços.		014/2025
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DECRETO Nº 013, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a contenção de despesas com pessoal na administração pública municipal, visando a austeridade e a responsabilidade fiscal.		013/2025
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DECRETO Nº 012, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a execução da despesa orçamentária e financeira no Município de Alto Araguaia, visando a uniformidade nos procedimentos e a implantação do Plano de Governo.		012/2025
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DECRETO Nº 011, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui o Conselho Municipal de Governo, com a finalidade de assessorar o Prefeito nas decisões e garantir a execução das políticas públicas municipais.		011/2025
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DECRETO Nº 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi criado um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação e mecanismos de controle das relações do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.		0010/2025
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DECRETO Nº 009, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece diretrizes para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.		0009/2025
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DECRETO Nº 008, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O Programa Municipal de Desburocratização visa otimizar procedimentos e melhorar a prestação de serviços públicos, focando em qualidade, eficiência e redução de burocracia.		0008/2025
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DECRETO Nº 007, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado à Secretaria de Governo, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia da administração pública municipal.		0007/2025
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Decretos N° 007/2025

Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública		007/2025
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DECRETO Nº 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi criado um Grupo de Trabalho para desenvolver o planejamento estratégico do município, visando a integração e coordenação das ações e o acompanhamento de metas.		0006/2025
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Decretos N° 006/2025

Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município.		006/2025
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Decretos N° 005/2025

Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas.		005/2025
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DECRETO Nº 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O decreto institui a Comissão de Política Salarial, vinculada ao Prefeito, com atribuições para fixar diretrizes e aprovar negociações salariais no âmbito da Administração Municipal.		0005/2025
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Decretos N° 004/2025

Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta.		004/2025
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DECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Foi instituído um Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta, com conclusão prevista em 90 dias.		0004/2025
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Decretos N° 003/2025

Delega atribuições ao Secretário Municipal de Administração.		003/2025
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DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.		0002/2025
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Decretos N° 002/2025

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.		002/2025
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DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O decreto estabelece a unificação de diversas secretarias municipais, visando a reorganização da administração pública sem aumento de despesas.		0001/2025
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Decretos N° 001/2025

Dispõe sobre a unificação da gestão das Secretarias, sem aumento de despesas.		001/2025
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