“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Alto Araguaia/MT, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a Lei n° 8.469 de 07 de abril de 2006 que dispõe sobre o Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino Residentes na Zona Rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 011/2023/GS/SEDUC/MT, o Art. 10, inciso 1° e 2°;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Transporte Escolar no Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2026/2028:

I – Representantes dos Alunos

Titular: Ariany Emanuely Oliveira Barbosa;

Suplente: Bianca Gabrielly Rodrigues dos Santos.

II – Representantes dos Pais de Alunos

Titular: Maximilian José B. Gonsalez;

Suplente: Roseli Pinto Pereira Gomes.

III – Representantes do Setor de Transporte Escolar da DRE

Titular: Alessandro Arzani;

Suplente: Aghton Souza Dourado.

IV – Representantes dos Professores Estaduais

Titular: Lenir Mendes Da Silva;

Suplente: Fatima Aparecida Machado dos Santos.

V – Representantes dos Professores Municipais

Titular: Olivia Aparecida Gomes França Christel;

Suplente: Tatiana Carvalho Silva.

VI – Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Fabiano Fialho de Rezende;

Suplente: Alessandra de Andrade Campos Tafarello.

VII – Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE

Titular: Marcelo dos Santos Turchetto;

Suplente: Claudia Terezinha Gubiani.

Parágrafo Único. A comissão terá em sua gestão:

I – Presidente: Marcelo dos Santos Turchetto;

II – Vice-Presidente: Fabiano Fialho de Rezende

III - Secretária: Olívia Aparecida Gomes França Christel

Art. 2º Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1° deste Decreto deverão cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.469 de 07 de abril de 2006, a Instrução Normativa n° 011/2023/SEDUC, e atualizações, caso surgirem no decorrer do mandado.

Art. 3º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína/MT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviços públicos relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 05 de agosto de 2026. 

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal