SORTEIO DE BARRACAS 2025 - 87 ANOS DE ALTO ARAGUAIA-MT
EDITAL - SORTEIO DE BARRACAS 2025 - 87 ANOS DE ALTO ARAGUAIA-MT (Clique aqui)
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Araguaia - MT, a firmar Convênio com a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Mineiros - GO (AVCC).
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025, dispondo sobre alíquotas e forma de cobrança do IPTU.
Institui a nova planta genérica de valores do município de Alto Araguaia
Institui a Gratificação de Quilometragem devida aos servidores públicos municipais no exercício da função de motorista de ambulância e dá outras providências.
Faculta a apresentação, em meio eletrônico, de projetos arquitetônicos, de engenharia, complementares e documentos correlatos perante a Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Araguaia-MT.







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Para manifestações do tipo: Denúncia, dúvidas, elogios, reclamação, solicitações ou sugestões.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais