Lei Municipal nº 4.725 de 13 de agosto de 2026 - Faculta apresentação eletrônica de projetos arquitetônicos e de engenharia em Alto Araguaia-MTDescrição
Faculta a apresentação, em meio eletrônico, de projetos arquitetônicos, de engenharia, complementares e documentos correlatos perante a Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Araguaia-MT
02/09/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 10 Dias |
4725/2026 |
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Lei Municipal 4.721 de 2026 - Participacao no Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico e Social da Regiao SulDescrição
Autoriza o Municipio de Alto Araguaia a participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico e Social da Regiao Sul e da outras providencias.
10/08/2026 Por: Kacejainy Fraga - Há 33 Dias |
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Institui a Gratificação de Quilometragem aos servidores públicos municipais no exercício da função de motorista de ambulância em Alto AraguaiaDescrição
Institui a Gratificação de Quilometragem devida aos servidores públicos municipais no exercício da função de motorista de ambulância e dá outras providências.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4724/2026 |
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Lei Municipal nº 4723 de 04 de agosto de 2026Descrição
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia, e dá outras providências.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4723/2026 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4722/2026 |
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Autoriza o Município de Alto Araguaia a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região SulDescrição
Autoriza o Município de Alto Araguaia a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região Sul e dá outras providências.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4721/2026 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Pró Clube de Rodeio e Eventos Sociais e Comunitários do Distrito do BuritiDescrição
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Pró Clube de Rodeio e Eventos Sociais e Comunitários do Distrito do Buriti, visando fomentar a realização da 6ª Edição do Rodeio Show
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4719/2026 |
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Lei Municipal 4718 de 2026 Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensinoDescrição
Dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas localizadas em frente aos estabelecimentos de ensino do Município de Alto Araguaia e revoga a Lei Municipal nº 2.838, de 13 de julho de 2011.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4718/2026 |
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Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto AraguaiaDescrição
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a fabricação de lixeiras comunitárias de grande porte.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4717/2026 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato RuralDescrição
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, para o custeio de despesas com realização da tradicional cavalgada da Comunidade Rio do Peixe.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4716/2026 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Consórcio Intermunicipal de Turismo Domo de AraguainhaDescrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Consórcio Intermunicipal de Turismo Domo de Araguainha, aprova o respectivo Protocolo de Intenções e dá outras providências.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4715/2026 |
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Altera a redação da Lei Municipal nº 4.710 de 16 de junho de 2026Descrição
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.710, de 16 de junho de 2026.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4714/2026 |
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Autoriza a doação de material ociosoDescrição
Autoriza a doação de material ocioso para a Igreja Assembleia de Deus do Ministério Jardim América
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4713/2026 |
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Autorização para demolição preventiva de estrutura com risco à coletividade em Alto AraguaiaDescrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, em caráter excepcional e por interesse público, máquinas, veículos, equipamentos e apoio operacional da Administração Pública Municipal para auxiliar na demolição preventiva de estrutura com risco à coletividade, e dá outras providências.
23/06/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
4712/2026 |
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Altera e acresce dispositivos ao Código Municipal de Obras de Alto AraguaiaDescrição
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT.
23/06/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
4711/2026 |
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Lei Municipal N° 4710/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4710/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 16 DE JUNHO DE 2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área pública remanescente ao proprietário lindeiro na Comarca de Alto Araguaia
18/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4710/2026 |
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Lei Municipal N° 4710/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.
16/06/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
4710/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.709, DE 16 DE JUNHO DE 2026Descrição
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento de 2026
18/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4709/2026 |
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Lei Municipal 4709/2026 de Alto Araguaia dispõe sobre abertura de Crédito Adicional EspecialDescrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
16/06/2026 Por: Meuci - Há 3 meses |
4709/2026 |
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Altera a Lei Municipal nº 4681 de 2025 que dispõe sobre a criação do COMSEADescrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
05/08/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 38 Dias |
4708/2026 |
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Lei Municipal N° 4708/2026Descrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
03/07/2026 Por: Alessandra - Há 3 meses |
4708/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 02 DE JUNHO DE 2026Descrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -- COMSEA.
02/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4708/2026 |
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Lei Municipal abre Crédito Adicional Especial para Ampliação e Reforma do Centro de ConvivênciaDescrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026
02/06/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4707/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 02 DE JUNHO DE 2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
02/06/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4707/2026 |
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Lei Municipal 4706/2026 Alto Araguaia altera vagas de PsicólogoDescrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010.
08/06/2026 Por: Kacejainy Fraga - Há 3 meses |
4706/2026 |
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Lei Municipal assegura prioridade em atendimento psicológico para vítimas de abuso ou exploração sexual infantilDescrição
Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.
27/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4705/2026 |
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Costelão do Rotary Club de Alto Araguaia é declarado Patrimônio Cultural ImaterialDescrição
Declara o “Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia” como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio e dá outras providências.
27/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4704/2026 |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 deDescrição
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI), e revoga a Lei Municipal n° 1.163, de 10 de novembro de 1999.
28/05/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses |
4703/2026 |
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Alto Araguaia institui Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em 23 de fevereiroDescrição
Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.
27/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4702/2026 |
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Lei Municipal N° 4701/2026Descrição
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
12/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4701/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.701, DE 12 DE MAIO DE 2026Descrição
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
12/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4701/2026 |
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Correção do benefício do Programa Feijão no Fogo pela Lei Municipal 4700/2026Descrição
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
05/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4700/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.700Descrição
Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
05/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4700/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.699, DE 24 DE ABRIL DE 2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, visando a disponibilização de bens e serviços para a realização do 15ª Costelão do Rotary.
12/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4699/2026 |
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Lei Municipal N° 4699/2026Descrição
Autoriza convênio para fornecimento de sonorização, tendas, mesas e cadeiras, ambulância e materiais de primeiros socorros para o 15ª Costelão do Rotary em 03/05/2026
24/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4699/2026 |
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Alteração do nome da Tacinha Araguaia de Futsal para Tacinha de Futsal Profesor Rinaldo Coelho – AngolinhaDescrição
Altera a denominação da Tacinha Araguaia de Futsal e dá outras providências.
12/05/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
4698/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 12 DE MAIO DE 2026Descrição
Altera a denominação da Tacinha Araguaia de Futsal e dá outras providências
12/05/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4698/2026 |
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Lei 4.697/2026Descrição
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.
10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4697/2026 |
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Lei 4.696/2026Descrição
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências.
10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4696/2026 |
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Lei 4.695/2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4695/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 07 DE ABRIL DE 2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio com a AAVA para repasse financeiro destinado a adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
07/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4695/2026 |
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Lei 4694/2026Descrição
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026), conforme especifica, e dá outras providências.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4694/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.694/2026, Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026)Descrição
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026) e dá outras providências.
25/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4694/2026 |
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lei 4.693/2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4693/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.693/2026, Autoriza convênio com Rotary ClubeDescrição
Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.
25/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4693/2026 |
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Lei 4.692/2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4692/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.692, DE 07 DE ABRIL DE 2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla.
07/04/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4692/2026 |
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Lei 4.691/2026Descrição
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4691/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.691, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Descrição
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026.
25/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4691/2026 |
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Lei 4.690/2026Descrição
Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4690/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.690, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Descrição
Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009
25/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4690/2026 |
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Lei 4.689/2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4689/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.689, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
25/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4689/2026 |
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Lei 4.688/2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.
27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 6 meses |
4688/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.688, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026Descrição
Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.
25/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4688/2026 |
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Lei Municipal N° 4687/2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
10/02/2026 Por: Kacejainy Fraga - Há 8 meses |
4687/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026Descrição
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4687/2026 |
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Lei 4686Descrição
Autoriza a doação de cinco postes de iluminação ociosos para uso exclusivo na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no Km 48 da BR-364.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
4686/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.686, DE 21 DE JANEIRO DE 2026Descrição
Autoriza a doação de bem ocioso.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4686/2026 |
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Lei 4685Descrição
Autoriza a doação de bem ocioso.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
4685/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.685, DE 21 DE JANEIRO DE 2026Descrição
Autoriza a doação de um reservatório de água metálico tipo taça para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4685/2026 |
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Lei 4684Descrição
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
4684/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.684, DE 21 DE JANEIRO DE 2026Descrição
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
4684/2026 |
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Portaria nº 159/2026 - Instauração de Sindicância (veículos leiloados)Descrição
Determina a Instauração de Sindicância para apurar irregularidades no licenciamento de veículos públicos oriundos de leilões anteriores e omissão em baixa patrimonial.
31/03/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
0159/2026 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2026Descrição
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.
21/01/2026 Por: Meuci - Há 3 Dias |
0004/2026 |
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