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LEI MUNICIPAL Nº 4.700


Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

Por servicos.tce.mt.gov.br

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PORTARIA Nº 214, DE 04 DE MAIO DE 2026

"Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora Rosana Pereira Machado, para exercer suas atividades observando o regime de 40(quarenta) horas semanais, no
periodo de 04 de Maio a 31 de Julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 04 de Maio de 2026.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços

PORTARIA Nº 215, DE 04 DE MAIO DE 2026

"Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora JEANE OLIVEIRA BORGES, para exercer suas atividades observando o regime de 40(quarenta) horas semanais no
periodo de 04 de Maio a 31 de Julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 04 de Maio de 2026.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços

Lei Municipal nº 4700/2026
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