LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.706, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de Psicólogo, atualmente com 04 (quatro) vagas, passando a vigorar com um total de 06 (cinco)
vagas.

Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passa a vigorar acrescido da alteração de que trata o Anexo I, desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia - MT, 01 de junho de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal