“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017”

“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências”.

“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.278, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública.” 

“Dispõe sobre Progressão de Nível de servidores”.

“Dispõe sobre progressão vertical de servidores.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Exonera Assessor Especial I”

“Investe aprovado em Concurso Público.”

“Investe aprovado em Concurso Público.”

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”

“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Exonera Assessor Médio”

“Exonera Coordenador Técnico II”