REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Requerimento de instauração do processo de Reurb, devidamente preenchido e

assinado – ANEXO I [Baixar: versão de preenchimento automático  | versão PDF para impressão]

02

Documentos pessoais:

1. Cópia da Carteira de identidade - RG e do CPF, ambos, legíveis;
2. Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de casamento;
3. Comprovante de endereço;

03

Sobre o Estado Civil:

1. Se casado(a) ou se possuir escritura de União Estável, deverá anexar, além da certidão de casamento ou escritura de união estável, cópia do CPF e RG do cônjuge ou companheiro(a);
2. Se divorciado ou desquitado, deverá anexar cópia do documento comprobatório da dissolução conjugal;

Comprovação de rendimentos:

a) Declaração de rendimentos (Modelo na 2ª página) ou cópia do

Holerite/Contracheques; ou cópia do comprovante do CADÚNICO;

Cópia de um comprovante de ITPU ou cópia do BCI – a ser emitido pelo setor de

Tributos, na sede da Prefeitura Municipal;

06

Comprovação da posse do imóvel:

a) Documentos comprobatórios da propriedade: Contratos de compra e venda; ou Contrato de doação; ou Termo de cessão ou qualquer outro documento equivalente que comprove a posse do imóvel a ser regularizado;