Sobre a LGPD
A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia está trabalhando em um projeto importante para proteger dados pessoais. Esse projeto segue as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , que tem como objetivo garantir sua privacidade. Aqui, queremos tornar todo o processo mais transparente e fácil de entender para você.
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Levando em consideração essa legislação federal, a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia recepcionou e adotou as medidas necessárias para se adequar às novas exigências. Foram criadas políticas e diretrizes com o objetivo de proteger os direitos de privacidade e segurança tanto da sociedade em geral como dos servidores públicos e todas as pessoas que têm algum tipo de relação com os órgãos municipais submetidos ao poder executivo.
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
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