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DECRETO Nº 022/2026: Regulamenta autorização para ornamentação de vias Regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão de autorização a título precário para a ornamentação e utilização temporária de vias e logradouros públicos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2026 no Município de Alto Araguaia - MT, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal nº 597/90 (Código de Posturas). 02/06/2026 Por: Meuci - Há 17 Dias	02/06/2026	ABRIR
Nova regra para uso de cerâmicas antiderrapantes e concreto nas calçadas de Alto Araguaia A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças. 10/06/2011 Por: Meuci - Há 13 meses	10/06/2011	ABRIR
Alto Araguaia Lei 2.824/2011 inclui § 3º no art. 113 e exige calçadas com cerâmica antiderrapante ou concreto Altera a Lei Municipal 597/1990 para permitir apenas cerâmica antiderrapante e concreto nas calçadas, com prazo de 180 dias para adequação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças. 10/06/2011 Por: Alessandra Tafarello - Há 10 meses	10/06/2011	ABRIR
Código de Postura de Alto Araguaia O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade. 14/12/1990 Por: Meuci - Há 15 meses	14/12/1990	ABRIR

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