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Alto Araguaia Lei 2.824/2011 inclui § 3º no art. 113 e exige calçadas com cerâmica antiderrapante ou concreto

Altera a Lei Municipal 597/1990 para permitir apenas cerâmica antiderrapante e concreto nas calçadas, com prazo de 180 dias para adequação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.		10/06/2011
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Nova regra para uso de cerâmicas antiderrapantes e concreto nas calçadas de Alto Araguaia

A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.		10/06/2011
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Código de Postura de Alto Araguaia

O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.		14/12/1990
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