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Nova regra para uso de cerâmicas antiderrapantes e concreto nas calçadas de Alto Araguaia

A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.		10/06/2011
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Código de Postura de Alto Araguaia

O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.		14/12/1990
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