Os projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc devem ser publicados no portal de transparência em até 30 dias após a homologação ou assinatura dos termos. A série histórica deve abranger os últimos 5 anos de execução dos incentivos culturais, detalhando beneficiários, valores e editais.
Listagem Principal: Identificação do projeto aprovado, Nome do beneficiário (proponente), Valor aprovado, Instrumento de seleção (Edital/Chamada Pública), Termo de fomento ou premiação cultural, Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), Formulários de inscrição e recursos.
Aplicavel: Sim, o critério é aplicável à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, pois se trata de um ente do Poder Executivo que recebe e executa recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).