logo
(66) 3481-1165 - Segunda a sexta: 7h às 18h
CSV JSON EXCEL
DecriçãoDataVER

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia - MT.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia - MT.		19/12/2025
ABRIR

Lei Complementar nº 002, de 23 de setembro de 2025

Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.		23/09/2025
ABRIR

Regulamentação da Aposentadoria Especial para Servidores com Deficiência

A nova lei complementar estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores do município de Alto Araguaia que possuem deficiência ou exercem atividades sob condições especiais prejudiciais à saúde.		10/06/2025
ABRIR

3 itens

Ver resultado

Qual o seu nível de satisfação com essa página ?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito