Atualidade: informações mais recentes com no máximo 1 ano da data da consulta. Série histórica não exigida.
Listagem Principal: Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei 14.133/2021) consultável na seção de licitações e/ou contratos. Declaração de não elaboração/inexistência do PCA NÃO supre o requisito e não será considerada para atendimento.
Aplicavel: Sim, o critério é aplicável à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.