DescriçãoMensagem de veto total ao projeto que dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensor medidor contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 devido a vício de iniciativa e falta de estudo de impacto financeiro.
DescriçãoVeto total aposto ao autógrafo do Projeto de Lei n° 10/2026, que Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Araguaia e dá outras providências.
DescriçãoVeto parcial aposto aos §§ 4º e 5º do art. 41-B inseridos por emenda ao Projeto de Lei nº 018/2026
DescriçãoVeto integral ao Autógrafo do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas.
DescriçãoVeto parcial aos incisos I, II, III e IV do Art. 3º do Projeto de Lei nº 018/2025, que institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Alto Araguaia, por vício formal de iniciativa e violação à reserva de administração.
DescriçãoVeto Parcial aos Arts. 4º, 5º e 7º do Projeto de Lei nº 024/2025 por razões de inconstitucionalidade formal e vício de iniciativa.
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