Divulgação da lista de espera de creches públicas e dos critérios de priorização de acesso, garantindo a impessoalidade e a privacidade dos menores, com atualização periódica em até 30 dias e manutenção dos dados do ano corrente.
Listagem Principal: Lista de espera contendo ordem de classificação, data de solicitação, iniciais do nome da criança ou número de protocolo para preservar a privacidade, critérios de priorização de acesso e relação de vagas disponíveis por creche pública.
Aplicavel: Sim