Publicação anual do Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. A série histórica recomendada é de 5 anos. O prazo de atualização é de até 30 dias após a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Listagem Principal: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão, Ano de referência, Status de aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, Atos de homologação e link para download do inteiro teor dos documentos.
Aplicavel: Sim