A Prefeitura deve divulgar a lista de medicamentos fornecidos pelo SUS (REMUME) e as instruções de acesso (critério 18.4), bem como o estoque atualizado das farmácias públicas (critério 18.5). O prazo recomendado de atualização para os estoques é mensal (30 dias), mantendo as informações vigentes para o cidadão, sem necessidade de série histórica de anos anteriores.
Listagem Principal: Nome do medicamento (princípio ativo), forma farmacêutica e apresentação, indicação de estoque disponível, especificação de medicamentos de alto custo, orientações e documentos necessários para a obtenção, e locais/horários de atendimento das farmácias públicas.
Aplicavel: Sim, aplicável à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.