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NomeCargo/FunçãoRepresentaçãoAtoInícioTérmino
Não especificado nominalmente na LeiRepresentante (Voluntário)Entidade civil de prevenção e tratamento de DSTsLei Municipal nº 2.543/200913/07/2009Não informado
Não especificado nominalmente na LeiRepresentante (Voluntário)Entidade de classe dos trabalhadores em EducaçãoLei Municipal nº 2.543/200913/07/2009Não informado
Não especificado nominalmente na LeiRepresentante (Voluntário)Conselho Municipal de SaúdeLei Municipal nº 2.543/200913/07/2009Não informado
Não especificado nominalmente na LeiRepresentante (Voluntário)Secretaria Municipal de SaúdeLei Municipal nº 2.543/200913/07/2009Não informado
Não especificado nominalmente na LeiRepresentante (Voluntário)Secretaria Municipal de EducaçãoLei Municipal nº 2.543/200913/07/2009Não informado
Descrição Data VER

Obrigatoriedade de programas de prevenção de DSTs e gravidez precoce nas escolas municipais de Alto Araguaia

Descrição
A lei determina que escolas municipais desenvolvam programas anuais de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, com conteúdos específicos e comissão multidisciplinar para coordenação.


13/07/2009 Por: Meuci - Há 17 meses
13/07/2009

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