Decrição	Número	VER
Lei 4694/2026 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026), conforme especifica, e dá outras providências.	4694/2026	ABRIR
lei 4.693/2026 Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.	4693/2026	ABRIR
Lei 4.691/2026 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026.	4691/2026	ABRIR
Lei 4.690/2026 Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.	4690/2026	ABRIR
Lei 4.689/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.	4689/2026	ABRIR
Lei 4.688/2026 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.	4688/2026	ABRIR
Lei Municipal N° 4687/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.	4687/2026	ABRIR
Lei 4686 Autoriza a doação de cinco postes de iluminação ociosos para uso exclusivo na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no Km 48 da BR-364.	4686/2026	ABRIR
Lei 4685 Autoriza a doação de bem ocioso.	4685/2026	ABRIR
Lei 4684 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências.	4684/2026	ABRIR

10 itens