Decrição	Número	VER
Lei Municipal assegura prioridade em atendimento psicológico para vítimas de abuso ou exploração sexual infantil Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.	4705/2026	ABRIR
Costelão do Rotary Club de Alto Araguaia é declarado Patrimônio Cultural Imaterial Declara o “Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia” como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio e dá outras providências.	4704/2026	ABRIR
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 de	4703/2026	ABRIR
Alto Araguaia institui Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em 23 de fevereiro Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.	4702/2026	ABRIR
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia em Alto Araguaia Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.	4701/2026	ABRIR
Correção do benefício do Programa Feijão no Fogo pela Lei Municipal 4700/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.	4700/2026	ABRIR
Alteração de dispositivo sobre o Programa Feijão no Fogo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo	4700/2026	ABRIR
Convênio com Rotary Clube para 15ª Costelão do Rotary Autoriza convênio para fornecimento de sonorização, tendas, mesas e cadeiras, ambulância e materiais de primeiros socorros para o 15ª Costelão do Rotary em 03/05/2026	4699/2026	ABRIR
Alteração do nome da Tacinha Araguaia de Futsal para Tacinha de Futsal Profesor Rinaldo Coelho – Angolinha Altera a denominação da Tacinha Araguaia de Futsal e dá outras providências.	4698/2026	ABRIR
Lei 4.697/2026 Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.	4697/2026	ABRIR
Lei 4.696/2026 Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências.	4696/2026	ABRIR
Lei 4.695/2026 Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.	4695/2026	ABRIR
Lei 4694/2026 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026), conforme especifica, e dá outras providências.	4694/2026	ABRIR
lei 4.693/2026 Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.	4693/2026	ABRIR
Lei 4.692/2026 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.	4692/2026	ABRIR
Lei 4.691/2026 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026.	4691/2026	ABRIR
Lei 4.690/2026 Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.	4690/2026	ABRIR
Lei 4.689/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.	4689/2026	ABRIR
Lei 4.688/2026 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.	4688/2026	ABRIR
Lei Municipal N° 4687/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.	4687/2026	ABRIR
Lei 4686 Autoriza a doação de cinco postes de iluminação ociosos para uso exclusivo na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no Km 48 da BR-364.	4686/2026	ABRIR
Lei 4685 Autoriza a doação de bem ocioso.	4685/2026	ABRIR
Lei 4684 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências.	4684/2026	ABRIR

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