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📁 4712/2026
Autorização para demolição preventiva de estrutura com risco à coletividade em Alto Araguaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar, em caráter excepcional e por interesse público, máquinas, veículos, equipamentos e apoio operacional da Administração Pública Municipal para auxiliar na demolição preventiva de estrutura com risco à coletividade, e dá outras providências. 23/06/2026 Por: Meuci - Há 4 Dias	4712/2026	ABRIR
📁 4711/2026
Altera e acresce dispositivos ao Código Municipal de Obras de Alto Araguaia Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT. 23/06/2026 Por: Meuci - Há 4 Dias	4711/2026	ABRIR
📁 4709/2026
Lei Municipal 4709/2026 de Alto Araguaia dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. 16/06/2026 Por: Meuci - Há 7 Dias	4709/2026	ABRIR
📁 4707/2026
Lei Municipal abre Crédito Adicional Especial para Ampliação e Reforma do Centro de Convivência Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 02/06/2026 Por: Meuci - Há 34 Dias	4707/2026	ABRIR
📁 4706/2026
Lei Municipal 4706/2026 Alto Araguaia altera vagas de Psicólogo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010. 08/06/2026 Por: Kacejainy Fraga - Há 29 Dias	4706/2026	ABRIR
📁 4705/2026
Lei Municipal assegura prioridade em atendimento psicológico para vítimas de abuso ou exploração sexual infantil Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia. 27/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	4705/2026	ABRIR
📁 4704/2026
Costelão do Rotary Club de Alto Araguaia é declarado Patrimônio Cultural Imaterial Declara o “Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia” como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT, reconhece sua realização anual no primeiro domingo do mês de maio e dá outras providências. 27/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	4704/2026	ABRIR
📁 4703/2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMAPI, e revoga a Lei Municipal nº 1.163, de 10 de Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI), e revoga a Lei Municipal n° 1.163, de 10 de novembro de 1999. 28/05/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 40 Dias	4703/2026	ABRIR
📁 4702/2026
Alto Araguaia institui Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em 23 de fevereiro Institui, no âmbito do Município de Alto Araguaia, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências. 27/05/2026 Por: Meuci - Há 40 Dias	4702/2026	ABRIR
📁 4700/2026
Correção do benefício do Programa Feijão no Fogo pela Lei Municipal 4700/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. 05/05/2026 Por: Meuci - Há 54 Dias	4700/2026	ABRIR
📁 4694/2026
Lei 4694/2026 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2026), conforme especifica, e dá outras providências. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	4694/2026	ABRIR
📁 4687/2026
Lei Municipal N° 4687/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. 10/02/2026 Por: Kacejainy Fraga - Há 5 meses	4687/2026	ABRIR
📁 4686/2026
Lei 4686 Autoriza a doação de cinco postes de iluminação ociosos para uso exclusivo na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no Km 48 da BR-364. 21/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	4686/2026	ABRIR
📁 4685/2026
Lei 4685 Autoriza a doação de bem ocioso. 21/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	4685/2026	ABRIR
📁 4684/2026
Lei 4684 Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências. 21/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	4684/2026	ABRIR
📁 0710/2026
Autorização para alienação de área pública remanescente em Alto Araguaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro. 16/06/2026 Por: Meuci - Há 4 Dias	0710/2026	ABRIR
📁 0708/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681 que dispõe sobre o COMSEA Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. 03/07/2026 Por: Alessandra - Há 4 Dias	0708/2026	ABRIR
📁 0701/2026
Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia em Alto Araguaia Institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, no Município de Alto Araguaia, e dá outras providências. 12/05/2026 Por: Meuci - Há 54 Dias	0701/2026	ABRIR
📁 0699/2026
Convênio com Rotary Clube para 15ª Costelão do Rotary Autoriza convênio para fornecimento de sonorização, tendas, mesas e cadeiras, ambulância e materiais de primeiros socorros para o 15ª Costelão do Rotary em 03/05/2026 24/04/2026 Por: Meuci - Há 54 Dias	0699/2026	ABRIR
📁 0698/2026
Alteração do nome da Tacinha Araguaia de Futsal para Tacinha de Futsal Profesor Rinaldo Coelho – Angolinha Altera a denominação da Tacinha Araguaia de Futsal e dá outras providências. 12/05/2026 Por: Meuci - Há 54 Dias	0698/2026	ABRIR
📁 0697/2026
Lei 4.697/2026 Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências. 10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 3 meses	0697/2026	ABRIR
📁 0690/2026
Lei 4.690/2026 Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	0690/2026	ABRIR
📁 0004/2026
Lei 4.696/2026 Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências. 10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 3 meses	0004/2026	ABRIR
Lei 4.695/2026 Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel. 10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 3 meses	0004/2026	ABRIR
Lei 4.692/2026 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. 10/04/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 3 meses	0004/2026	ABRIR
Lei 4.688/2026 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	0004/2026	ABRIR
Lei 4.689/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	0004/2026	ABRIR
Lei 4.691/2026 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	0004/2026	ABRIR
lei 4.693/2026 Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município. 27/03/2026 Por: Felipe José Casaril - Há 4 meses	0004/2026	ABRIR

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