ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.471/2023, ACERCA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas.
“Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia”
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia – Araguaia Recicla e dá outras providencias
Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do Município de Alto Araguaia – MT.
Altera o nome da Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra para Rua Pedro Lopes de Rezende.
Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual, para execução do curso de Pós-Graduação em...
Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual, para execução do curso de Ciências Contábeis.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.
“Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Maçônica “ARLS Cavaleiros da Liberdade nº 4182”.
“Altera dispositivos das Leis Municipais 2.742/2010 e 2.473/2010.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, para a manutenção das atividades.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Rotary Club de Alto Araguaia/MT e dá outras providências”.
