“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024.
“Altera os anexos do PPA (2022/2025) e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia-MT.
“Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e dá outras providências”.
Autoriza o município de Alto Araguaia a custear despesas com atletas e instrutores para avaliações e treinamentos em Centro de Treinamentos da Equipe do Fluminense.
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de Alto Araguaia.
Estabelece o dever e obriga os bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Altera o nome da rua 22 para Tia Maria e dá outras providências