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DecriçãoNúmeroVER
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.4636/2025
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Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 288, de 30 de novembro de 1978.4635/2025
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Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.4633/2025
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Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.4632/2025
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Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.4631/2025
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.4630/2025
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Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.4629/2025
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Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.4628/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010.4627/2025
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Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.4626/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.4625/2025
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Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora4623/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.611, de 26 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.4622/2025
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Dispõe sobre a garantia do piso remuneratório para o ano de 2025, para os Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.4621/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.4620/2025
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Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.4619/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.4618/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.4617/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.4616/2025
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Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.4615/2025
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Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.4614/2025
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“Autoriza a alienação de Bens Públicos e dá outras providências”.1606/2025
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“Dispõe sobre um repasse de numerário”.1605/2025
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“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.461/2002, e dá outras providências”.1604/2025
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“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.1601/2025
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“Altera o Art. 112 da Lei n.º 1058 de 23 de Julho de 1997, modificado pela Lei Municipal n.º 1.502/2003, e dá outras providências.”1600/2025
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“Dispõe sobre prorrogação de Projetos e dá outras providências”.1599/2025
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“Cria o Projeto PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providências”.1598/2025
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28 itens