Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
Dá NOVA DENOMINAçãO A RUA QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE CARREIRA E REMUNERAçãO DO MAGISTéRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PúBLICO DE ALTO ARAGUAIA
FICA DECLARADO COMO DE UTILIDADE PúBLICA A ASSOCIAçãO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA APAE
AUTORIZA LOCAçãO DE IMóVEL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A LOCAçãO DO IMóVEL QUE MENCIONA
DISPõE SOBRE DOAçãO DE IMóVEL
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78