Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.

“Dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.”

Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025.

Altera os anexos do PPA (2022/2025) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Municipal de Infraestrutura.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências.

Define no âmbito do município de Alto Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição da República.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.471/2023, ACERCA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.

ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a desafetação de bem público e utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas.

“Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia”

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia – Araguaia Recicla e dá outras providencias