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Lei Municipal N° 4574/2024


A lei declara a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia como de utilidade pública, promovendo a valorização do trabalho de reciclagem.

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Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia – Araguaia Recicla e dá outras providencias
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