A lei estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no Município de Alto Araguaia.
Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do Município de Alto Araguaia – MT.