AUTORIZA A INSTITUIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAçãO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ÁREA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3 565 2015
“Dispõe sobre homologação de Processo de Desapropriação de imóveis”.
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3728, de 11 de dezembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer serviços de tapa buracos na avenida principal que dá acesso às empresas do Terminal Industrial de Alto Araguaia”.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel localizado na Área Industrial do Município de Alto Araguaia, em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 3.565 e demais legislação aplicável, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010 e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia".
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar massa asfáltica para a Empresa Louis Dreyfus Commodities”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir presente para serem sorteados no Show de Prêmios no Dia das Mães”.
“Cria no Município de Alto Araguaia a Campanha Cidade sem Dengue quem Ganha e Você”.
“Altera dispositivos da Lei nº 2610/2009 e dá outras providências”.
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2016 e da outras providências.”
“Dispõe sobre reposição salarial de 11,28% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
“Estende aos Servidores Públicos do Legislativo a autorização de reposição salarial no percentual de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) sobre o salário base e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
