Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Distribuição de Sêmen para Incentivo à Bovinocultura de Leite e de Corte no Município de Alto Araguaia/MT, denominado de Araguaia Produtivo, e dá outras providências.
Altera dispositivos e anexos da Lei 2545/2009 e dá outras providências.
Autoriza o município de Alto Araguaia a indenizar ocupante por benfeitorias construídas em área a ser revertida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Alto Araguaia-MT para o exercício 2023 de acordo com a lei complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, a portaria GM/MS 96 de...
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
“Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos vereadores do Município de Alto Araguaia/MT, e dá outras providencias.”
Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus para o transporte até o município de Goiânia – GO, dos atletas selecionados peneirada solidária da escolinha Dragões do Araguaia.
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”
“Dispõem sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas nas creches em período integral na rede municipal de ensino de Alto Araguaia/MT.”
“Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Alto Araguaia, denominado ‘Alto Araguaia Mais Segura’, e dá outras providencias”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária de nº 4.309, de 19 de julho de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023.