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Lei 4235/2020
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia – PREVIMAR em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.
DownloadLei 4234/2020
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Pereira dos Santos, a Rua A 115, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia.
DownloadLei 4233/2020
Autoriza o recebimento de bem imóvel em Dação em Pagamento e dá outras providências.
DownloadLei 4232/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.183, de 17 de dezembro de 2019
DownloadLei 4230/2020
Autoriza este município a locar imóvel para cessão à Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.
DownloadLei 4229/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
DownloadLei 4228/2020
Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.
DownloadLei 4227/2020
Dá nome ao futuro Horto Florestal, que será construído na região conhecida como “matinha” em Alto Araguaia, de MARIO PAES NOGUEIRA
DownloadLei 4226/2020
Dispõe sobre denominação de Antônio João da Costa Marques Neto à Rua A, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia em Alto Araguaia
DownloadLei 4225/2020
Acrescenta o inciso III ao § 2º do art. 1º da Lei Municipal 3.166, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de serviço de mototáxi em Alto Araguaia.
DownloadLei 4224/2020
Dispõe sobre denominação de Flávio Antônio Garcia à Rua K, localizada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto em Alto Araguaia.
DownloadLei 4221/2020
Dá nome a Unidade de Pronto Atendimento da Saúde de LÍGIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, localizada no Jardim Novo Araguaia em Alto Araguaia-MT.
DownloadLei 4220/2020
“Dá nome a Unidade de Ponto Atendimento da Saúde de FRANCISCA FLAVIO DE SOUZA GARCIA, localizada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto em Alto Araguaia.”
DownloadLei 4219/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT, para o exercício 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 de acordo com a Lei Complementar Federal nº 172/2020.”
DownloadLei 4218/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.
DownloadLei 4217/2020
Dispõe sobre a denominação de Rua Neuza Marques Soares, Cidadã Presente, a Rua A 101, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia.
DownloadLei 4214/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
DownloadLei 4213/2020
“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4154, de 18 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial.”
DownloadLei 4212/2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”
DownloadLei 4211/2020
“Regulamenta o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e disciplina o Uso Intensivo do Sistema Viário Urbano, no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”
DownloadLei 4209/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.
DownloadLei 4208/2020
“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação da Copa Araguaia de Voleibol de Quadra Masculino e Feminino.”
DownloadLei 4204/2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”
DownloadLei 4203/2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.
DownloadLei 4202/2020
Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências
DownloadLei 4201/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências.
DownloadLei 4200/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4154 de 17 de dezembro de 2019.
DownloadLei 4199/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e da outras providências.
DownloadLei 4197/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4196/2020
“Dispõe sobre reposição salarial de 4,48% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
DownloadLei 4195/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4194/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4193/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4192/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
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