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Lei 3979/2017
Dá nome ao espaço conhecido como Voltinha do Boiadeiro e dá outras providências.
DownloadLei 3978/2017
Dispõe sobre alterações no Artigo 25, da Lei nº 1337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia, alterado pela Lei Municipal nº 1595, de 30 de dezembro de 2003.
DownloadLei 3977/2017
Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providencias. AUTORIA: Vereador Henrique Cândido de Moraes.
DownloadLei 3976/2017
Institui o Mês “Novembro Azul” no Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Henrique Cândido de Moraes.
DownloadLei 3975/2017
Institui o Mês “Outubro Rosa” no Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Henrique Cândido de Moraes.
DownloadLei 3974/2017
Dá nome ao Centro Municipal de Tratamento de Animais de Alto Araguaia e dá outras providências. AUTORIA: Clodoaldo José Fernandes
DownloadLei 3973/2017
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.
DownloadLei 3971/2017
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.
DownloadLei 3970/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação e arbitragem da XXIII Taça Pantera do Leste.
DownloadLei 3969/2017
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Orla Municipal do Rio Araguaia; Parque Municipal “Atanael de Farias Costa” e sede da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, e dá outras providencias.”
DownloadLei 3968/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
DownloadLei 3967/2017
“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.”
DownloadLei 3966/2017
“Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 2545/2009, e suas alterações propostas pela Lei 3924/2017, e dá outras providências”.
DownloadLei 3965/2017
“Dispõe sobre a redução da Verba indenizatória, fixada pela Lei n.º 2.784, de 10 de março de 2011, e suas alterações posteriores”.
DownloadLei 3964/2017
“Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n.º 3.024, de 03 de Setembro de 2012, e suas alterações posteriores”.
DownloadLei 3962/2017
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
DownloadLei 3961/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização de consultoria tecnológica em pequenas propriedades rurais do município de Alto Araguaia.
DownloadLei 3960/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o município de Santa Rita do Araguaia, visando a utilização de equipamentos para manutenção de vias públicas”.
DownloadLei 3959/2017
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017”
DownloadLei 3958/2017
4 DE JULHO DE 2017. “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Alto Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras”. Autor: Vanderlei Luiz Marques e demais vereadores
DownloadLei 3956/2017
“Dispõe sobre autorização para realização de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2017 e dá outras providências”.
DownloadLei 3955/2017
“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública.”
DownloadLei 3954/2017
“Acresce dispositivo ao Art. 34, da Lei Municipal nº 1.337, de 18 de dezembro de 2001.”
DownloadLei 3952/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com serviços de hospedagem de representantes de produtores da agricultura familiar para participação em Exposição Técnica e dá outras providências.
DownloadLei 3950/2017
"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia".
DownloadLei 3949/2017
“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Cuiabá - MT”.
DownloadLei 3948/2017
“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências”.
DownloadLei 3947/2017
“Dispõe sobre a instituição do programa de dívidas superiores a cinquenta mil reais.”
DownloadLei 3946/2017
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
DownloadLei 3945/2017
“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências.”
DownloadLei 3944/2017
“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”.
DownloadLei 3943/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a Negócio.
DownloadLei 3942/2017
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.
DownloadLei 3941/2017
“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.”.
DownloadLei 3938/2017
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”
DownloadLei 3937/201
Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.
DownloadLei 3936/2017
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.
DownloadLei 3934/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar pastos com a premiação do 1º torneio Araguaia Open de Futvôlei e Vôlei de Areia, que será realizado de 08 e 09 de abril de 2017.
DownloadLei 3933/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do Torneio de Tênis, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017.
DownloadLei 3932/2017
“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.278, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
DownloadLei 3929/2017
Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.
DownloadLei 3927/2017
“Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”
DownloadLei 3926/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.”
DownloadLei 3925/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”
DownloadLei 3924/2017
“Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora
DownloadLei 3922/2017
“Estende aos Servidores Públicos do Legislativo a reposição salarial no percentual de 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) sobre os vencimentos e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora
DownloadLei 3921/2017
"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia".
DownloadLei 3920/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Alto Araguaia, decorrente da necessidade do reajuste no duodécimo da Câmara Municipal, em adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88”.
DownloadLei 3919/2017
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Longa Permanência Tia Nega”.
DownloadLei 3918/2017
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Araguaia”.
DownloadLei 3917/2017
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 3916/2017
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 3915/2017
“Dispõe sobre reposição salarial de 6,58% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
DownloadLei 3914/2017
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 3913/2017
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.
DownloadDecreto 062/2017
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da administração pública municipal, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
DownloadDecreto 061/2017
CONCESSÃO DE 03 DIARIAS AO SERVIDOR JEDINALDO MACENA DE MENESES, P/ COBRIR DESPESA COM VIAGEM A RONDONÓPOLIS - MT, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO TECNICA DE PROCONS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 27, 28 E 29/09/2017.
DownloadDecreto 058/2017
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Jeronimo Gabriel Rodrigues, e sua esposa Lorena Gouveia Martins”.
DownloadDecreto 057/2017
“Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”
DownloadDecreto 054/2017
“Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISS, referente ao mês de junho de 2017”.
DownloadDecreto 053/2017
“Dispõe sobre nova prorrogação do pagamento do ISS, referente ao mês de maio de 2017”.
DownloadDecreto 049/2017
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Carmo Rodrigues dos Santos”.
DownloadDecreto 045/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no OrçamentoPrograma de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
DownloadDecreto 044/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
DownloadDecreto 043/2017
Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.
DownloadDecreto 042/2017
Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia e dá outras providências.
DownloadDecreto 040/2017
“Designa membros para compor os Grupos de Trabalhos denominados, Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, para o processo de revisão da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.”
DownloadDecreto 037/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3946/17 de 3 de maio de 2017.
DownloadDecreto 036/2017
Dispõe sobre o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa do Município de Alto Araguaia.
DownloadDecreto 035/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
DownloadDecreto 034/2017
“Aprova o Regulamento Interno do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges-, no Município de Alto Araguaia-MT."
DownloadDecreto 033/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
DownloadDecreto 032/2017
“Suspende o recolhimento da Contribuição Sindical de servidores e empregados públicos do município de Alto Araguaia”.
DownloadDecreto 031/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3940/17 de 4 de abril de 2017.
DownloadDecreto 028/2017
Determina regular prosseguimento aos contratos administrativos, e dá outras providências.
DownloadDecreto 027/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.929, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, “QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DownloadDecreto 026/2017
institui o regime especial de funcionamento administrativo do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia
DownloadDecreto 025/2017
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Marcial da Cruz Bandeira”.
DownloadDecreto 024/2017
estabelece as diretrizes para a redução das despesas de custeio com pessoal…
DownloadDecreto 023/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
DownloadDecreto 022/2017
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2017.”.
DownloadDecreto 021/2017
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2017.”.
DownloadDecreto 020/2017
Regulamenta a aplicação do Art. 10, da Lei Municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.
DownloadDecreto 019/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
DownloadDecreto 018/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
DownloadDecreto 017/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
DownloadDecreto 014/2017
“Dispõe sobra suspensão dos gastos com mídia televisiva, e dá outras providências”
DownloadDecreto 012/2017
“Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina dos Servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).”.
DownloadDecreto 011/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
DownloadDecreto 010/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
DownloadDecreto 009/2017
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2017, e dá outras providências.”
DownloadDecreto 008/2017
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
DownloadDecreto 007/2017
Estabelece procedimentos para o pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
DownloadDecreto 006/2017
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
DownloadDecreto 005/2017
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, alterada pelas Leis Municipais nº 2.352, de 03 de junho de 2008, e nº 3.354, que cria o PFF, Programa Feijão no Fogo, para atender à população carente de nossa cidade.
DownloadDecreto 004/2017
“Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de livre provimento em comissão”.
DownloadDecreto 003/2017
Dispõe sobre a suspenção da doação dos lotes a que se refere a Lei Municipal nº 3.625, de 15 de maio de 2015.
DownloadDecreto 002/2017
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Hermínio Augusto do Nascimento”.
DownloadDecreto 001/2017
Dispõe sobre a unificação da gestão das Secretarias, sem aumento de despesas.
DownloadPortaria 599/2017
Designa servidora para exercer a função de Superintendente Administrativo I.
DownloadPortaria 596/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de outubro/2017.
DownloadPortaria 594/2017
Altera a Portaria nº 508/2016, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DownloadPortaria 589/2017
Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.
DownloadPortaria 576/2017
Homologa a resolução nº 004/2017, do Conselho Municipal de Saúde, e determina a instauração de auditoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia.
DownloadPortaria 573/2017
Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 565/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017.
DownloadPortaria 564/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017.
DownloadPortaria 563/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017.
DownloadPortaria 562/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017.
DownloadPortaria 561/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017
DownloadPortaria 560/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de funcionários referente ao mês de setembro/2017.
DownloadPortaria 554/2017
Nomeia Comissão Especial para apurar a responsabilidade pela deterioração dos equipamentos Pá Carregadeira...
DownloadPortaria 538/2017
Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 537/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
DownloadPortaria 536/2017
Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 517/2017
Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 508/2017
Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 507/2017
Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime integral.
DownloadPortaria 503/2017
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de servidor efetivo e servidor em estágio probatório.
DownloadPortaria 498/2017
Nomeia Comissão para entrevista e avaliação de estagiários pré-selecionados pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL - Núcleo Regional De Mato Grosso.
DownloadPortaria 496/2017
Exonera servidora por Decisão Judicial proferida nos Autos do Agravo de Instrumento Cód. nº 70545.
DownloadPortaria 485/2017
Designa servidoras para checagem da autenticidade de Notas Fiscais de aquisição de materiais e serviços.
DownloadPortaria 484/2017
“Dispõe sobre a Comissão Especial de Verificação da Legitimidade de Despesas, e dá outras providências”.
DownloadPortaria 483/2017
“Dispõe sobre o Valor de Terra Nua – VTN do município de Alto Araguaia para o exercício de 2017”.
DownloadPortaria 476/2017
“Exonera servidor, a pedido, do cargo em Comissão de Assessor Especial I”.
DownloadPortaria 475/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 471/2017
“Dispõe sobre nomeação de Diretora Executiva do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 469/2017
“Dispõe sobre exoneração de Diretora Executiva do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 466/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 465/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 464/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 463/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 461/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 460/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 447/2017
“Nomeia membros do Conselho Municipal do FETHAB, conforme Lei nº 1.112/2017, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB.”
DownloadPortaria 436/2017
“Dispõe sobre interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular”.
DownloadPortaria 435/2017
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas”.
DownloadPortaria 431/2017
“Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
DownloadPortaria 430/2017
“Nomeia os membros d Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 427/2017
“Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família , define diretrizes gerais e dá outras providencias”.
DownloadPortaria 424/2017
“Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos à FAESP relativos aos Convênios nº 05/2016 e 06/2016.
DownloadPortaria 413/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 412/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 411/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 410/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 401/2017
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas”.
DownloadPortaria 399/2017
“Designa Comissão para estudo e avaliação da troca da frota própria de veículos para frota locada”.
DownloadPortaria 398/2017
“Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 390/2017
“Nomeia o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia - MT”.
DownloadPortaria 378/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”.
DownloadPortaria 376/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”.
DownloadPortaria 376/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”.
DownloadPortaria 375/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”.
DownloadPortaria 367/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”.
DownloadPortaria 366/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora para exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas semanais”
DownloadPortaria 350/2017
“Designa responsável pelo acompanhamento e operação do Protocolo virtual – TCE/MT e dá outras providências”.
DownloadPortaria 348/2017
“Constitui Comissão para avaliação do Item 12.7 do Edital de Licitação do Pregão Presencial 24/2017”.
DownloadPortaria 345/2017
“Dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT”.
DownloadPortaria 344/2017
“Dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT”.
DownloadPortaria 343/2017
“Dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT”.
DownloadPortaria 342/2017
“Dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT”.
DownloadPortaria 341/2017
“Dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT”.
DownloadPortaria 339/2017
“Constitui Comissão e Equipe Técnica para atuar na elaboração e/ou adequação do Plano de Carreira e Remuneração”.
DownloadPortaria 335/2017
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas”.
DownloadPortaria 327/2017
“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de Mandato Eletivo de Vereador”.
DownloadPortaria 319/2017
“Autoriza a abertura de Processo Administrativo Disciplinar Sumário por Abandono de Cargo”.
DownloadPortaria 314/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 308/2017
“Dispõe sobre a inclusão do inciso VII à Portaria nº 281/2017, que trata da convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 299/2017
“Designa servidor para providências no sentido de cumprimento da Notificação Recomendatória nº. 35/2016/PJCAA”.
DownloadPortaria 281/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 280/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 279/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 278/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 277/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 276/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
DownloadPortaria 273/2017
“Nomeia Comissão para atendimento a Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Alto Araguaia, a Câmara Municipal e o Ministério Público”.
DownloadPortaria 249/2017
“Encaminha Processos Administrativos à Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 118/2017”.
DownloadPortaria 241/2017
“Nomeia membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do PREVIMAR - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia - MT”.
DownloadPortaria 238/2017
“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
DownloadPortaria 236/2017
“Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”.
DownloadPortaria 185/2017
“Designa servidor como responsável pelo Setor de Tributos, determina competências e dá outras providências”.
DownloadPortaria 175/2017
“Dispõe sobre a designação de médicos responsáveis pela homologação de atestados que gerem afastamento por período inferior a 5 (cinco) dias”.
DownloadPortaria 159/2017
“Autoriza a abertura de Processo Administrativo Disciplinar Sumário por Abandono de Cargo”.
DownloadPortaria 156/2017
“Nomeia Comissão para o recebimento definitivo de obras por execução indireta, nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios, e obras por execução direta.”
DownloadPortaria 149/2017
“Nomeia Comissão de Vistoria dos veículos oficiais e terceirizados a serviço do transporte escolar do Município de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 141/2017
“Designa responsável pelo Patrimônio, atribui competências e dá outras providências”.
DownloadPortaria 118/2017
“Nomeia Comissão Processante Permanente para apuração e aplicação de medidas de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.
DownloadPortaria 099/2017
“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 539/2016 que dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sr. José Dionísio Alves dos Santos, servidor público deste município.”
DownloadPortaria 097/2017
“Dispõe sobre vacância do cargo de Monitora de Atividades Infanto Juvenil”.
DownloadPortaria 071/2017
“Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica Especial de Conferência dos Documentos obtidos pela Equipe de Transição de Mandato”.
DownloadPortaria 065/2017
“Revoga a Portaria nº 041/2017, que dispõe sobre a suspensão temporária das obras em execução no Municipal de Alto Araguaia – MT”.
DownloadPortaria 064/2017
“Designa servidor para coordenar Acompanhamento e Cadastramento do GEOOBRAS”.
DownloadPortaria 060/2017
“Designa servidora para responder pela Função de Superintendente Administrativo I”.
DownloadPortaria 058/2017
“Designa servidora para responder pela Função de Assessor Administrativo I”.
DownloadPortaria 057/2017
“Designa servidor para responder pela Função de Responsabilidade Técnica da Secretaria de Assistência de Desenvolvimento Social”.
DownloadPortaria 048/2017
“Designa servidor como responsável pelo Setor de Tributos, determina competências e dá outras providências”.
DownloadPortaria 046/2017
“Designa servidor para prestar suas funções na Procuradoria Jurídica do Município”.
DownloadPortaria 043/2017
“Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de servidor efetivo e servidor em estágio probatório”.
DownloadPortaria 041/2017
“Dispõe sobre a suspensão temporária das obras em execução no Municipal de Alto Araguaia – MT”.
DownloadPortaria 040/2017
“Designa servidor para exercer a função de supervisor de corregedoria, determina competências e dá outras providências”.
DownloadPortaria 039/2017
“Designa servidora para acompanhamento e prestação de contas de Convênios Estaduais e Federais e dá outras providências”.
DownloadPortaria 037/2017
“Dispõe sobre a nomeação de responsável em encaminhar publicações de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
DownloadPortaria 036/2017
“Nomeia servidores para envio do APLIC ao Tribunal de Contas do Estado - TCE”.
DownloadPortaria 035/2017
“Nomeia servidores para envio do APLIC - Licitação ao Tribunal de Contas do Estado - TCE”.
DownloadPortaria 031/2017
“Designa servidor para exercer a função de supervisor de tesouraria, determina competências e dá outras providências”.
DownloadPortaria 027/2017
“Designa Servidor para exercer a função de Superintendente Administrativo I”.
DownloadPortaria 022/2017
“Nomeia Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Araguaia”.
DownloadPortaria 019/2017
“Dispõe sobre nomeação de Diretora Executiva do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia”
DownloadPortaria 015/2017
“Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e Frotas.”
DownloadPortaria 011/2017
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas”.
DownloadPortaria 007/2017
“Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.”
DownloadPortaria 006/2017
“Designa servidora temporariamente como Presidente da Comissão Processante Permanente”.
DownloadPortaria 005/2017
“Nomeia Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente e Indústria, Comércio e Serviços”.
DownloadPortaria 004/2017
“Nomeia Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo”.
DownloadPortaria 001/2017
“Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Araguaia”.
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