Lei 4082/2018

“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017, decorrente da necessidade de cumprimento de sentença Judicial por parte da Câmara Municipal."

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Lei 4081/2018

“Autoriza o município de Alto Araguaia a fornecer transporte ao Grupo da Melhor Idade De Frente Para a Vida.”

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Lei 4080/2018

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia.”

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Lei 4079/2018

“Dispõe sobre o fornecimento dos arquivos EFD Fiscal instituído pelo Decreto Federal nº 6.022/2007 ao município de Alto Araguaia-MT, para acompanhamento da formação IPM-ICMS, nos termos da Lei Federal nº 63/90 e Inciso IV, Art. 158 da CF/88.”

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Lei 4078/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.”

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Lei 4077/2018

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, Lei nº 3.996 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”

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Lei 4076/2018

“Altera a quantidade de vagas do cargo de Professor de Pedagogia, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 4.031/2018.”

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Lei 4075/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.”

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Lei 4074/2018

“Dispõe sobre a doação ao patrimônio do Poder Executivo de bens móveis e pertencentes à Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT.”

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Lei 4073/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação e arbitragem da 2º Araguaia Open de Vôlei de Areia Masculino e Feminino e Futvôlei.”

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Lei 4072/2018

“Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.135, de 15 de maio de 2013, cria a Área de Expansão Urbana Descontínua Para Fins de Desenvolvimento Econômico deste Município.”

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Lei 4071/2018

Institui programa especial para quitação de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento, exclusivamente para dívidas vencidas até o ano/exercício fiscal anterior, e dá outras providências.

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Lei 4071/2018

“Institui programa especial para quitação de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento, exclusivamente para dívidas vencidas até o ano/exercício fiscal anterior, e dá outras providências."

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Lei 4070/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, bem como a realização de limpeza, manutenção e adequações, visando o uso das dependências do Parque de Exposições “Silvio José de Castro Maia” para festividades em comemoração do aniversário de Alto Araguaia, e dá outras providências."

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Lei 4069/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse financeiro com os Conselhos Deliberativos das Escolas Municipais e Estaduais que irão participar do Desfile Cívico e dá outras providências."

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Lei 4068/2018

“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.”

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Lei 4066/2018

“Autoriza repasse financeiro ao Coordenador da Campanha “Passos que Salvam”, para a aquisição de passagens para Barretos – SP.”

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Lei 4065/2018

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017 e da outras providências.”

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Lei 4064/2018

“Cria o Programa Minha Estrada Sem Porteiras e dá outras providências.”

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Lei 4063/2018

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.079, de 05 de novembro de 1997.”

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Lei 4062/2018

“Cria o Programa Minha Calçada e dá outras providências.”

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Lei 4061/2018

“Dispõe sobre a doação ao patrimônio do Poder Executivo de bens móveis e pertencentes à Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT."

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Lei 4060/2018

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.020/2018."

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Lei 4059/2018

“Altera a quantidade de vagas dos cargos de Professor de Pedagogia e Monitor do Desenvolvimento Infantil, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 4.031/2018."

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Lei 4058/2018

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377/2014."

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Lei 4057/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação e arbitragem da 35ª Taça Araguaia de Futsal.”

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Lei 4056/2018

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019.”

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Lei 4055/2018

“Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóveis que menciona e dá outras providências.”

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Lei 4054/2018

“Altera o § 2º do Art. 336 da Lei Municipal nº 3.377/2014."

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Lei 4053/2018

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."

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Lei 4052/2018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 20% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 3.996, de 12 de dezembro de 2017."

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Lei 4051/2018

“Dá nome à Rua S3 no Bairro São Francisco e dá outras providencias. AUTORIA: Henrique Cândido de Moraes."

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Lei 4050/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

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Lei 4049/2018

“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3992, de 28 de novembro de 2017."

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Lei 4048/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e Cooperação Técnica com a AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e dá outras providências.”

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Lei 4047/2018

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 597 de 20 de novembro de 1990.”

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Lei 4046/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

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Lei 4045/2018

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Campo Grande – MS."

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Lei 4044/2018

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência de dívidas contraídas nos anos de 2014, 2015 e 2016, em virtude do não recolhimento integral das contribuições patronais."

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Lei 4043/2018

“Dispõe sobre autorização para celebrar parceria com entidades privadas de recreação e lazer, e dá outras providências."

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Lei 4043/2018

“Dispõe sobre autorização para celebrar parceria com entidades privadas de recreação e lazer, e dá outras providências."

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Lei 4042/2018

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.284, de 03 de dezembro de 2013."

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Lei 4041/2018

Cria o Programa de Incentivo à Pratica de Esportes de Montaria.

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Lei 4040/2018

Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia.

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Lei 4039/2018

Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.

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Lei 4038/2018

Cria e regulamenta o Distrito Industrial de Alto Araguaia.

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Lei 4037/2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação e arbitragem do 1º Campeonato de Futebol de Campo Amador “Pratas de Casa.

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Lei 4036/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

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Lei 4035/2018

“Dispõe sobre autorização Legislativa para Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente à IPTU PREMIADO 2018, através de sorteio de Prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências."

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Lei 4034/2018

“Altera a redação do inciso III, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.020, de 21 de março de 2018."

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Lei 4033/2018

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães."

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Lei 4032/2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com arbitragem da 27ª Tacinha Araguaia de Futsal e Voleibol.

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Lei 4031/2018

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público."

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Lei 4030/2018

“Modifica o nome do projeto “Casa do Artesão” para “Casa do Artesão Professora e Turismóloga Eunice Odete Walter."

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Lei 4029/2018

“Estende aos Servidores Públicos do Legislativo a reposição salarial no percentual de 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos, e dá outras providências."

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Lei 4028/2018

“Altera dispositivos e anexos da Lei 2.742/2010, e dá outras providências”.

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Lei 4027/2018

"Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT."

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Lei 4026/2018

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia.”

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Lei 4025/2018

“Institui no Município de Alto Araguaia-MT o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de Dezembro, em comemoração ao Dia da Bíblia, e dá outras providências."

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Lei 4024/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."

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Lei 4023/2018

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.454/2002."

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Lei 4022/2018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017, decorrente da necessidade de reajuste no duodécimo da Câmara Municipal, em adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88."

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Lei 4021/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias."

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Lei 4020/2018

“Institui programa especial para quitação à vista de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento exclusivas para dívidas até o exercício de 2016, e dá outras providências."

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Lei 4019/2018

"Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona."

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Lei 4018/2018

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, Lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”

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Lei 4017/2018

"Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2704, de 30 de agosto de 2010".

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Lei 4016/2018

Autoriza o Município de Alto Araguaia, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências, altera dispositivos da Lei nº 3.948, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

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Lei 4015/2018

"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Artigo 37, X, CF 88, e dá outras providências."

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Lei 4014/2018

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4013/2018

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4012/2018

“Dispõe sobre reposição salarial de 2,07% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.

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Lei 4011/2018

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4010/2018

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017 e da outras providências.”

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Lei 4009/2018

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia.

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Lei 4008/2018

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”

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Lei 4007/2018

"Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.377, de 07 de abril de 2014".

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Lei 4006/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

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Lei 4005/2018

Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

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