Lei 4446/2022

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário, mediante convênio, ao Rotary Club de Alto Araguaia/MT para a aquisição de equipamentos para o banco de materiais ortopédicos”.

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Lei 4445/2022

"Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”."Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”.

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Lei 4444/2022

Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares para portadores de necessidades especiais (PNE`s) no município de Alto Araguaia e dá outras providências.

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Lei 4443/2022

“Dá nome à Creche Municipal que está sendo construída na AV. Vereador Joao Ferreira Neves, no Bairro Aeroporto – Loteamento Nossa Senhora Aparecida , em Alto Araguaia, de DINA THEREZA HUGUENEY DE ALMEIDA”.

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Lei 4442/2022

“Dá nome ao Reservatório de água em construção na Rua C, Quadra 03, Bairro Professora Maria das Graças Souza Pinto em homenagem a Ivaldete Domingos Bruschi popularmente conhecida como (Tita) e dá outras providencias”.

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Lei 4441/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4440/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA.

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Lei 4439/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

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Lei 4438/2022

Autoriza o Município de Alto Araguaia a realizar o pagamento de custas cartorárias com o arquivamento dos atos constitutivos da Associação dos Produtores de Queijo Cabacinha do Araguaia.

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Lei 4437/2022

Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2010.

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Lei 4436/2022

Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.

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Lei 4435/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4434/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4433/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Alto Araguaia, para a realização do evento 4º Porco no Tacho”.

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Lei 4432/2022

Cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.

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Lei 4431/2022

Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar veículo para deslocamento da equipe censitária do IBGE e dá outras providências.

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Lei 4430/2022

Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóvel que menciona e dá outras providências.

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Lei 4429/2022

Dispõe sobre a política remuneratória dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos do que dispõe o Art. 15-C, da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

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Lei 4428/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 03 de junho de 2014.

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Lei 4427/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária de nº 4.309, de 19 de julho de 2021.

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Lei 4426/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4425/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4424/2022

"Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Equipe Vila Futebol Clube."

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Lei 4423/2022

"Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras providências."

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Lei 4422/2022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente."

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Lei 4421/2022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente."

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Lei 4420/2022

"Dispõe sobre o adicional de produtividade a ser paga aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto Araguaia."

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Lei 4419/2022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente."

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Lei 4418/2022

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021."

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Lei 4417/2022

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005".

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Lei 4416/2022

Dispõe sobre a política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Lei 4415/2022

"Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências."

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Lei 4414/2022

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente".

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Lei 4413/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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Lei 4412/2022

Autoriza o município de Alto Araguaia a custear despesas com hospedagem e alimentação para os integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso que se deslocarão para garantir a segurança da 16ª EXPOAIA.

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Lei 4411/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4410/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, para o custeio de despesas com a realização da 16ª EXPOAIA

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Lei 4408/2022

Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras providências.

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Lei 4407/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

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Lei 4406/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4405/2022

"Autoriza o município de Alto Araguaia a firmar termo de cessão de uso junto ao município de Ponte Branca.”

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Lei 4403/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4402/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4401/2022

Autoriza o custeio de despesas objetivando subsidiar o registro dos títulos de legitimação fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes à Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, dos Bairros COHAB I/A e COHAB II.

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Lei 4400/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4399/2022

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia.

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Lei 4398/2022

Autoriza repasse financeiro em caráter de incentivo cultural para a promoção de festas juninas nas escolas municipais.

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Lei 4397/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Alto Araguaia da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

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Lei 4396/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

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Lei 4395/2022

Dispõe sobre a isenção fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

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Lei 4394/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias.

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Lei 4393/2022

"Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras providências.”

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Lei 4392/2022

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia”.

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Lei 4391/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, a fim de repassar recursos financeiros para manutenção das atividades e dá outras providências.

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Lei 4390/2022

“Altera a quantidade de vagas do cargo de fonoaudiólogo (a), constante do Anexo I – Quadro de Pessoal – da Lei Municipal 2742/2010”.

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Lei 4389/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir presentes para serem sorteados no Almoço das Mães.

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Lei 4388/2022

Dispõe sobre autorização Legislativa para promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais.

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Lei 4387/2022

“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”.

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Lei 4386/2022

“Institui no município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia.”

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Lei 4385/2022

Institui o mês “Abril Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Araguaia - MT, voltado à prevenção da crueldade animal e dá outras providências.

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Lei 4384/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, Lei nº 4309, de 29 de julho de 2021.

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Lei 4383/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021.

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Lei 4382/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021.

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Lei 4381/2022

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.”

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Lei 4380/2022

“Altera os Artigos 4º e 28º da Lei Municipal nº 2.221/2007 e dá outras providências”.

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Lei 4379/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, na dotação da Câmara Municipal de Alto Araguaia.

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Lei 4378/2022

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Municipal.

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Lei 4377/2022

Autoriza o Poder Executivo custear despesas para participação de alunos do Projeto “Atletas de Fogo” no Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu, na cidade de Cuiabá/MT.

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Lei 4376/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4375/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743/2010 e dá outras providências.

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Lei 4374/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021.

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Lei 4373/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.”

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Lei 4372/2022

“Institui a Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências.”

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Lei 4371/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.”

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Lei 4370/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4369/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4368/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4367/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4366/2022

“Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”

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Lei 4365/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4364/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4363/2022

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n° 3.024, de 03 de setembro de 2012 e concessão de RGA aos vereadores”.

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Lei 4362/2022

“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”

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Lei 4361/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4360/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4359/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4358/2022

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.

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Lei 4357/2022

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.

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Lei 4.427/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária de nº 4.309, de 19 de julho de 2021.

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Lei 2579/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.

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