Lei 4235/2020

Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia – PREVIMAR em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.

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Lei 4234/2020

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Pereira dos Santos, a Rua A 115, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia.

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Lei 4233/2020

Autoriza o recebimento de bem imóvel em Dação em Pagamento e dá outras providências.

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Lei 4232/2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.183, de 17 de dezembro de 2019

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Lei 4231/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.

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Lei 4230/2020

Autoriza este município a locar imóvel para cessão à Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.

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Lei 4229/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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Lei 4228/2020

Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.

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Lei 4227/2020

Dá nome ao futuro Horto Florestal, que será construído na região conhecida como “matinha” em Alto Araguaia, de MARIO PAES NOGUEIRA

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Lei 4226/2020

Dispõe sobre denominação de Antônio João da Costa Marques Neto à Rua A, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia em Alto Araguaia

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Lei 4225/2020

Acrescenta o inciso III ao § 2º do art. 1º da Lei Municipal 3.166, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de serviço de mototáxi em Alto Araguaia.

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Lei 4224/2020

Dispõe sobre denominação de Flávio Antônio Garcia à Rua K, localizada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto em Alto Araguaia.

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Lei 4223/2020

Dá nome à Rua C, No Bairro Morada do Sol

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Lei 4222/2020

Dá nome à Rua B, No Bairro Morada do Sol

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Lei 4221/2020

Dá nome a Unidade de Pronto Atendimento da Saúde de LÍGIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA, localizada no Jardim Novo Araguaia em Alto Araguaia-MT.

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Lei 4220/2020

“Dá nome a Unidade de Ponto Atendimento da Saúde de FRANCISCA FLAVIO DE SOUZA GARCIA, localizada no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto em Alto Araguaia.”

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Lei 4219/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT, para o exercício 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 de acordo com a Lei Complementar Federal nº 172/2020.”

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Lei 4218/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.

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Lei 4217/2020

Dispõe sobre a denominação de Rua Neuza Marques Soares, Cidadã Presente, a Rua A 101, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia.

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Lei 4216/2020

Dá nome à Rua A na Vila Aeroporto e dá outras providências.

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Lei 4215/2020

Altera nome de rua e dá outras providencias

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Lei 4214/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”

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Lei 4213/2020

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4154, de 18 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial.”

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Lei 4212/2020

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”

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Lei 4211/2020

“Regulamenta o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e disciplina o Uso Intensivo do Sistema Viário Urbano, no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”

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Lei 4210/2020

“Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 2.742, de 23 de dezembro de 2010.”

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Lei 4209/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.

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Lei 4208/2020

“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação da Copa Araguaia de Voleibol de Quadra Masculino e Feminino.”

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Lei 4204/2020

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”

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Lei 4203/2020

Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.

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Lei 4202/2020

Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências

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Lei 4201/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências.

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Lei 4200/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4154 de 17 de dezembro de 2019.

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Lei 4199/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e da outras providências.

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Lei 4197/2020

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4196/2020

“Dispõe sobre reposição salarial de 4,48% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.

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Lei 4195/2020

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4194/2020

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4193/2020

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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Lei 4192/2020

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

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