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Lei 4127/2019
"Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com arbitragem da 28ª Tacinha Araguaia de Futsal Masculino e Feminino 2019."
DownloadLei 4126/2019
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
DownloadLei 4125/2019
"Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT."
DownloadLei 4123/2019
“Dá nome ao Centro Municipal de Convivência da Melhor Idade e dá outras providências.”
DownloadLei 4117/2019
“Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências.”
DownloadLei 4116/2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e da outras providências.”
DownloadLei 4115/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.” COM ERRATA 004/2019.
DownloadLei 4114/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.
DownloadLei 4112/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4111/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4110/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4109/2019
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
DownloadLei 4108/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4003/2019
“Considera como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Araguaia o “Queijo Cabacinha” e dá outras providencias”. Autoria: Clodoaldo José Fernandes.
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