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Lei 4212/2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”
DownloadLei 4211/2020
“Regulamenta o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e disciplina o Uso Intensivo do Sistema Viário Urbano, no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”
DownloadLei 4209/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.
DownloadLei 4208/2020
“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação da Copa Araguaia de Voleibol de Quadra Masculino e Feminino.”
DownloadLei 4204/2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”
DownloadLei 4203/2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.
DownloadLei 4202/2020
Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 2545/2009 e dá outras providências
DownloadLei 4201/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências.
DownloadLei 4200/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4154 de 17 de dezembro de 2019.
DownloadLei 4199/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019 e da outras providências.
DownloadLei 4197/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4196/2020
“Dispõe sobre reposição salarial de 4,48% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
DownloadLei 4195/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4194/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4193/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
DownloadLei 4192/2020
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
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