Prefeitura >> Junta de Serviço Militar
A Junta de Serviço Militar de Alto Araguaia (MT) está localizada em anexo a Prefeitura Municipal. Sob administração de Carlos Alberto Borges Fraga, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Endereço: Av. Carlos Hugueney - nº 552 (Anexo a Prefeitura)
Telefone: (66) 3481-1165
E-mail: jsm-003altoaraguaia.mt@hotmail.com
As Juntas do Serviço Militar (JSM) são responsáveis pelo alistamento militar unificado para o Exército, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes à Lei do Serviço Militar. Elas são presididas pelos prefeitos, tendo como secretário um funcionário municipal de ilibada idoneidade moral e profissional.
É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias do Serviço Militar no tocante à disponibilização da sede, pessoal e material.
Esta medida visa maior integração dos organismos públicos ao esquema de realizações necessárias ao Serviço Militar, caracterizando a responsabilidade das autoridades civis dentro do conceito de Segurança Nacional (artigo 143 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 4.375/64, regulamentada pelo Decreto n.º 57.654/66).
Para se alistar basta comparecer a uma das Juntas e apresentar a certidão de nascimento ou a cédula de identidade e uma foto 3×4. Este serviço é totalmente gratuito aos brasileiros, com exceção da taxa militar e da multa militar (quando o alistamento ocorrer fora do prazo previsto), as quais devem ser recolhidas em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
SAD - Secretaria Municipal de Administração Industria e Comércio |
SEMED - Secretaria Municipal de Educação |
SINTRAF - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas |
SMS - Secretaria Municipal de Saúde |
SEADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
SEMEL - Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo |
SEMAPA - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente |
SEFIP - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |