Prefeitura >> Procuradoria Jurídica
José Rubens Falbota
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - UNIDERP- REDE LFG.
Marlon Arthur Paniago de Oliveira
Endereço: Avenida Carlos Hugueney, nº 552
Telefone: (66) 3481-1165 / 2501
Acompanha a tramitação na Câmara Municipal dos Projetos de Lei e demais assuntos de interesse do Poder Executivo, controlando o prazo facultado por lei para sanção do Poder Executivo;
Responde, subsidiado na legislação em vigor pelos Órgãos Municipais, as proposições apresentadas pela Câmara Municipal;
Presta informações aos órgãos da Prefeitura sobre Leis, decretos, portarias, normas e demais legislações em vigor, prepara mensagens e projetos de Lei do executivo para enviar a Câmara Municipal, defende em juízo ou fora dele, ativo e/ou passivamente, o Município e os atos do Prefeito Municipal;
Conclui os inquéritos administrativos no âmbito da Administração Municipal, inscreve os débitos do município em Dívida Ativa;
Promove a cobrança judicial dos débitos inscritos na prefeitura;
Orienta a Administração Municipal no cumprimento de decisões judiciais;
Fazendo o assessoramento jurídico e técnico legislativa ao prefeito;
Desempenha outras atribuições expressamente cometidas pelo Prefeito Municipal.
SAD - Secretaria Municipal de Administração Industria e Comércio |
SEMED - Secretaria Municipal de Educação |
SINTRAF - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas |
SMS - Secretaria Municipal de Saúde |
SEADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
SEMEL - Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo |
SEMAPA - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente |
SEFIP - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |