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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ATENÇÃO MORADOR

PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, PREENCHA OS DOCUMENTOS ABAIXO

CRONOGRAMA ENTREGA DE DOCUMENTOS

QUADRAS: 3, 4, 9, 10, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43 (* Mapa das quadras abaixo)

♦ PERÍODO: 30 de janeiro a 10 de fevereiro

♦ LOCAL: Salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida (Rua Jânio Quadros, Bairro N. Senhora Aparecida)

♦ CONVOCAÇÃO [Clique aqui]

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CHECKLIST PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
01	Requerimento de instauração do processo de Reurb, devidamente assinado – ANEXO I;
02	Cópia RG e CPF legível; Cópia Certidão Nascimento/casamento; comprovante de endereço;
03	Declaração de rendimentos ou documentos que comprovem a renda do requerente (Holerite, Contracheques) – ANEXO II;
04	Declaração de NÃO BENEFICIÁRIO de programa de regularização fundiária – ANEXO III;
05	Boletim de cadastro imobiliário do imóvel (BCI) – a ser emitido pelo setor de Cadastros da Prefeitura Municipal.
06	Documentos comprobatórios da propriedade: Contratos de compra e venda; Contrato de doação; Termo de cessão ou qualquer outro documento equivalente;
07	Cadastro Sócio econômico, devidamente preenchido - ANEXO IV;

MAPA DAS QUADRAS

Baixar o mapa em PDF (Clique Aqui)