Alto Araguaia >> REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ATENÇÃO MORADOR
PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, FIQUE ATENTO À LISTA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES ABAIXO
CRONOGRAMA ENTREGA DE DOCUMENTOS
♦ LOTEAMENTO PARQUE DO CERRADO - Lotes à partir da Quadra de Esportes até a última rua do Bairro.
♦ PERÍODO: 19 a 22 de setembro
♦ LOCAL: Quadra de Esportes do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
01 |
Requerimento de instauração do processo de Reurb, devidamente preenchido e assinado – ANEXO I [Baixar: versão de preenchimento automático | versão PDF para impressão] |
02 |
Documentos pessoais:
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03 |
Sobre o Estado Civil:
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04 |
Comprovação de rendimentos: a) Declaração de rendimentos (Modelo na 2ª página) ou cópia do Holerite/Contracheques; ou cópia do comprovante do CADÚNICO; |
05 |
Cópia de um comprovante de ITPU ou cópia do BCI – a ser emitido pelo setor de Tributos, na sede da Prefeitura Municipal; |
06 |
Comprovação da posse do imóvel: a) Documentos comprobatórios da propriedade: Contratos de compra e venda; ou Contrato de doação; ou Termo de cessão ou qualquer outro documento equivalente que comprove a posse do imóvel a ser regularizado; |
07 |
Preenchimento do Cadastro Socioeconômico – ANEXO II [Baixar: versão de preenchimento automático | versão PDF para impressão] |