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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ATENÇÃO MORADOR

PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, FIQUE ATENTO À LISTA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES ABAIXO

 

 

 CRONOGRAMA ENTREGA DE DOCUMENTOS 

♦  LOTEAMENTO PARQUE DO CERRADO - Lotes à partir da Quadra de Esportes até a última rua do Bairro.

♦ PERÍODO: 19 a 22 de setembro

♦ LOCAL: Quadra de Esportes do Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto

 

 

 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 

01

Requerimento de instauração do processo de Reurb, devidamente preenchido e

assinado – ANEXO I [Baixar: versão de preenchimento automático  | versão PDF para impressão]

 

02

Documentos pessoais:

  1. Cópia da Carteira de identidade - RG e do CPF, ambos, legíveis;
  2. Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de casamento;
  3. Comprovante de endereço;

 

 

03

Sobre o Estado Civil:

  1. Se casado(a) ou se possuir escritura de União Estável, deverá anexar, além da certidão de casamento ou escritura de união estável, cópia do CPF e RG do cônjuge ou companheiro(a);
  2. Se divorciado ou desquitado, deverá anexar cópia do documento comprobatório da dissolução conjugal;

04

Comprovação de rendimentos:

a) Declaração de rendimentos (Modelo na 2ª página) ou cópia do

Holerite/Contracheques; ou cópia do comprovante do CADÚNICO;

05

Cópia de um comprovante de ITPU ou cópia do BCI – a ser emitido pelo setor de

Tributos, na sede da Prefeitura Municipal;

 

06

Comprovação da posse do imóvel:

a) Documentos comprobatórios da propriedade: Contratos de compra e venda; ou Contrato de doação; ou Termo de cessão ou qualquer outro documento equivalente que comprove a posse do imóvel a ser regularizado;

07

Preenchimento do Cadastro Socioeconômico – ANEXO II [Baixar: versão de preenchimento automático  | versão PDF para impressão]