VALOR TERRA NUA

TABELA VALOR DA TERRA NUA DE 2023

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TABELA VALOR DA TERRA NUA DE 2022

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O QUE É O VTN?

O informe o Valor da Terra Nua (VTN) do município / Distrito Federal à Receita Federal, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

As informações deverão ser prestadas pelos municípios e pelo Distrito Federal até o último dia útil do mês de abril de cada ano.

Considera-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural.

Os seguintes critérios são levados em consideração:

Localização do imóvel;
Aptidão agrícola; e
Dimensão do imóvel.

Não são considerados para o VTN os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.

O VTN é o preço de mercado do imóvel, considerando o valor do solo com sua vegetação natural, sem considerar construções, benfeitorias e culturas permanentes ou temporárias.

O valor serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e é uma das exigências previstas na Instrução Normativa n.º 1877/2019 para os municípios conveniados com a Receita Federal, de acordo com a Lei nº 11.250/2005.

O objetivo é manter sempre atualizado o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão Federal. A obrigatoriedade em fornecer as informações até o último dia útil do mês de abril de cada ano está previsto na Instrução Normativa n.º 2018/2021 da Receita Federal.

As informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VTN - Considera-se Terra Nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, como a reserva legal e a área de preservação permanente (APP).

Não se considera, para efeitos de cálculo do VTN, as construções, instalações e melhoramentos, as culturas permanentes, as árvores de florestas plantadas e as pastagens cultivadas ou melhoradas, que são classificados como investimentos na propriedade.

DÚVIDAS OU MAIS INFORMAÇÕES

Caso possua dúvidas ou gostaria de mais informações, entre em contato com o Departamento de Tributos do município.

► E-mail: tributos_altoaraguaia@yahoo.com.br

► Telefone: (66) 3481-2657

► Endereço: Avenida Carlos Hugueney, 552 - Centro - Anexo à Prefeitura Municipal