Acessibilidade no Portal da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

O Portal da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia está em conformidade com as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), atendendo às normas do Governo Federal conforme estabelecido pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

A acessibilidade visa garantir que todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiências, tenham igualdade de oportunidades e participação. Isso se traduz, por exemplo, em edifícios projetados com rampas e banheiros adaptados.

No ambiente digital, a acessibilidade atende principalmente às diretrizes do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C. No Brasil, o e-MAG se alinha a essas recomendações internacionais, definindo padrões específicos para sites governamentais.

Neste portal, você encontrará uma barra de acessibilidade no topo, fornecendo atalhos padronizados e uma opção para alterar o contraste. Estas opções estão presentes em todas as nossas páginas. Eis os atalhos:

• AltGr + 0: Acessa diretamente a página de Acessibilidade.
• AltGr + 1: Acessa diretamente ao início do menu principal.
• AltGr + 3: Acessa diretamente a busca Google dentro do portal.

Para uma compreensão mais aprofundada sobre acessibilidade, disponibilizamos arquivos explicativos ao final desta página.

Referências Legais sobre Acessibilidade

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Ratifica a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, firmados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei Nº 12.527, sobre acesso a informações.
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institui o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.