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Lei Municipal N° 1389/2002
“Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providencias”.
Lei Municipal N° 1388/2002
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1387/2002
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1386/2002
“Dispõe sobre abertura de um crédito de até R$ 4.000,00, para cobrir despesas de viagem da Comissão em Pró-emancipação”.
Lei Municipal N° 1385/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1384/2002
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1383/2002
“Dispõe sobre doação de combustível e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1382/2002
"Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00"
Lei Municipal N° 1381/2002
“Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar contrato de Comodato com a Telemat Celular S/A”.
Lei Municipal N° 1380/2002
“Revoga Lei Municipal que menciona”.
Lei Municipal N° 1379/2002
“Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar contrato de Comodato com a Telemat Celular S/A”.
Lei Municipal N° 1378/2002
“Concede acréscimo para os funcionários que não alcançaram o valor do salário mínimo vigente no país”.
Lei Municipal N° 1377/2002
“Altera os anexos I e II da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.317/01”.
Lei Municipal N° 1375/2002
“Concede acréscimo para os funcionários que não alcançaram o valor do salário mínimo vigente no país”.
Lei Municipal N° 1374/2002
“Altera os anexos I e II da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.317/01”.
Lei Municipal N° 1376/2002
“Autoriza concessão para Matadouro Municipal”.
Lei Municipal N° 1373/2002
“Autoriza concessão para Matadouro Municipal”.
Lei Municipal N° 1370/2002
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.