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Autorização para doação de gêneros alimentícios ao Rotary Club e Casa da Amizade

Lei municipal autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido pelo Rotary Club e Casa da Amizade de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.

18 Dezembro 2012 | Baixar

Orçamento anual do município de Alto Araguaia para exercício financeiro

Estimo a receita e fixo a despesa do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes de receita, categorias econômicas e programas de trabalho da administração direta e indireta.

13 Dezembro 2012 | Baixar

Alteração do artigo 16 sobre diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de Alto Araguaia

Lei trata da modificação do artigo 16 da legislação municipal, estabelecendo regras para planejamento orçamentário, descentralização, participação comunitária e reserva de contingência.

10 Dezembro 2012 | Baixar

Convênio de Cooperação Técnica entre Prefeitura de Alto Araguaia e INAS BRASIL para regularização ambiental

Autoriza convênio para ações conjuntas de regularização ambiental, CAR e licenciamento de projetos de piscicultura para pequenos produtores rurais em Alto Araguaia.

28 Novembro 2012 | Baixar

Autorização para despesas com realização da III Caminhada na Natureza em Alto Araguaia

Lei municipal autoriza cobertura de despesas para evento de caminhada na natureza sob coordenação da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

09 Novembro 2012 | Baixar

Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal

Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias e órgãos conforme a lei orçamentária.

23 Outubro 2012 | Baixar

Alteração de metas e inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Alto Araguaia

A lei autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ação e modificar metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, promovendo ajustes no planejamento orçamentário do município.

23 Outubro 2012 | Baixar

Autorização para inclusão de ação e alteração de meta financeira no Plano Plurianual de Alto Araguaia

Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nova ação e alterar meta financeira no Plano Plurianual conforme Anexo I da legislação.

23 Outubro 2012 | Baixar

Alterações na composição e processo de escolha do Conselho Tutelar de Alto Araguaia

A lei modifica regras sobre mandato, recondução e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, incluindo novas vedações e datas para posse.

01 Outubro 2012 | Baixar

Alteração dos direitos dos membros do Conselho Tutelar de Alto Araguaia

Atualiza benefícios dos conselheiros tutelares incluindo 13º subsídio, férias remuneradas, cobertura previdenciária, licença-maternidade e paternidade.

01 Outubro 2012 | Baixar

Autorização para custeio da VI Mostra Municipal de Ciências Tecnologia e Inovação de Alto Araguaia

Lei autoriza despesas para premiação e organização da VI Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, envolvendo estudantes de escolas públicas e privadas do município.

17 Setembro 2012 | Baixar

Reformulação dos incisos do artigo 5º da Lei Municipal sobre gestão e fiscalização da saúde em Alto Araguaia

A Lei Municipal altera a numeração e inclui novas atribuições ao artigo 5º, fortalecendo deliberação, fiscalização e articulação de ações e serviços de saúde no município.

17 Setembro 2012 | Baixar

Subsídios dos vereadores de Alto Araguaia para a legislatura 2013-2016

A lei fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Araguaia e define regras para pagamento durante sessões e recesso parlamentar.

03 Setembro 2012 | Baixar

Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Alto Araguaia definidos para nova gestão

Lei fixa os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Alto Araguaia, incluindo regras para revisão anual e gratificação natalina.

03 Setembro 2012 | Baixar

Autorização para custeio de serviços do Corpo de Bombeiros em eventos culturais e náuticos de Alto Araguaia

Lei autoriza o município a pagar despesas de vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos pelo Corpo de Bombeiros durante festivais culturais, náuticos e gospel.

27 Agosto 2012 | Baixar

Premiação do Desfile Garota e Garoto Náuticos no Festival de Alto Araguaia

A legislação autoriza o pagamento de premiação aos classificados no desfile Garota e Garoto Náuticos durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.

21 Agosto 2012 | Baixar

Autorização para pagamento de arbitragem em eventos esportivos do Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia

Lei autoriza o pagamento de arbitragem para as modalidades de futevôlei e vôlei de praia nos festivais esportivos e culturais do município, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

21 Agosto 2012 | Baixar

Autorização de pagamento de arbitragem para torneio society no Bairro São Francisco e Setor Castro

Lei autoriza o pagamento de arbitragem para realização do torneio society no Bairro São Francisco e Setor Castro, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

21 Agosto 2012 | Baixar