Todos
Decretos N° 064/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 105 29780
Decretos N° 062/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 061/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 2 00000
Decretos N° 060/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 169 73974
Decretos N° 058/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 057/2002
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PúBLICO
Decretos N° 056/2002
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 055/2002
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2002
Decretos N° 054/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 053/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 568 41850
Decretos N° 052/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 10 00000
Decretos N° 051/2002
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 049/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 4 00000
Decretos N° 048/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 223 00000
Decretos N° 046/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 9 50000
Decretos N° 044/2002
DISPõE SOBRE A PRORROGAçãO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT
Decretos N° 042/2002
DECLARA E SITUAçãO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAçãO DE EMERGêNCIA A áREA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 041/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA