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Lei Municipal N° 4125/2019
"Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT."
Portarias N° 122/2019
“Nomeia Supervisor Técnico I”
Portarias N° 119/2019
“Nomeia Assessor Médio.”
Portarias N° 118/2019
“Nomeia Coordenador Técnico III.”
Portarias N° 117/2019
“Nomeia Gerente Epidemiológico.”
Portarias N° 115/2019
“Dispõe sobre concessão de Gratificação para Deslocamento à Zona Rural – GDR.”
Portarias N° 114/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 113/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 112/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 110/2019
“Prorroga o prazo da Portaria nº 452/2018”.
Portarias N° 109/2019
“Concede estabilidade a servidora pública municipal.”
Portarias N° 108/2019
“Concede estabilidade a servidora pública municipal.”
Portarias N° 107/2019
“Concede estabilidade a servidor público municipal.”
Portarias N° 106/2019
“Concede estabilidade a servidora pública municipal.”
Portarias N° 105/2019
“Concede estabilidade a servidora pública municipal.”
Portarias N° 077/2019
“Nomeia Assessor Especial I.”
Lei Municipal N° 4123/2019
“Dá nome ao Centro Municipal de Convivência da Melhor Idade e dá outras providências.”
Decretos N° 016/2019
“Prorroga o prazo para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2019.”