DECRETO ORÇAMENTARIO
Incorpora equipamento agrícola à Patrulha Mecanizada vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em consonância com a Lei Municipal 4.133/2019.
“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 010/2020
“Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, no âmbito do município de Alto Araguaia.”
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do COVID-19 no âm-bito interno do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a aplicação das medidas restritivas de combate ao Covid 19, previstas no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT para o exercício 2020 e dá outras providências.”