Dispõe sobre a aplicação das medidas restritivas de combate ao Covid 19, previstas no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
“Prorroga as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Araguaia previstas nos Decretos 010 e 015/2021.”
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Administração.
“Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Araguaia.”
“Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas de Alto Araguaia - MT, do ano de 2021”.
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2021, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
Suspende temporariamente a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2632/2010, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a fixação de novas idades para o cônjuge ou companheiro no que diz respeito a cessação da percepção de cada cota individual referente ao benefício de pensão por morte.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
“Dispõe sobre o recesso administrativo.”
DECRETO ORÇAMENTARIO