Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública

Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município.

Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas.

Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta.

Delega atribuições ao Secretário Municipal de Administração.

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.

Dispõe sobre a unificação da gestão das Secretarias, sem aumento de despesas.

CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

Dispõe sobre extensão do recesso administrativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o recesso administrativo.”

Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona e da Outras Providências