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Portarias N° 232/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 228/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 227/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 226/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Lei Municipal N° 4258/2021
“Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 2.140, 21 de março de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB”
Lei Municipal N° 4257/2021
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4231, de 14 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Decretos N° 031/2021
Revoga e acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 029/2021.
Portarias N° 231/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 230/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 229/2021
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Portarias N° 225/2021
“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Portarias N° 224/2021
“Dispõe sobre vacância do cargo de Motorista de Veículos Pesados.”
Portarias N° 223/2021
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas.”
Portarias N° 217/2021
“Designa Servidora da Função de Assessor Administrativo I.”
Portarias N° 216/2021
“Dispensa Servidora da Função de Supervisora de Contabilidade.”
Decretos N° 029/2021
Fixa medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.
Portarias N° 222/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 221/2021
“Nomeia Servidor para exercer o cargo de Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.”