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Lei Municipal N° 3985/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do Rotaract Club em viagem para encontro distrital, e dá outras providências.
Portarias N° 555/2017
Designa servidores para conferencia e resolução, item a item, dos apontamentos realizados pelo TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Anexos I e II), referentes a irregularidades no Sistema Geo-Obras, e dá outras providências.
Portarias N° 625/2017
Exonera Gerente Administrativo.
Portarias N° 624/2017
Exonera Assessor Executivo Administrativo de Saúde.
Portarias N° 611/2017
Concede estabilidade a servidora pública municipal.
Portarias N° 609/2017
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor.
Portarias N° 622/2017
Revoga a Portaria que menciona.
Portarias N° 617/2017
Nomeia servidores para envio do APLIC - Licitação ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Decretos N° 066/2017
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.
Portarias N° 616/2017
Suspende o pagamento que menciona.
Portarias N° 610/2017
Designa Servidor como responsável pela Coordenação da Saúde bucal.
Portarias N° 604/2017
Dispõe sobre remoção de servidora.
Portarias N° 598/2017
Designa Comissão para avaliação de área.
Portarias N° 606/2017
Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Alto Araguaia.
Portarias N° 607/2017
Determina a avaliação dos bens que menciona.
Decretos N° 065/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
Portarias N° 603/2017
Dispõe sobre remoção de servidor.
Portarias N° 602/2017
Dispõe sobre remoção de servidor.