Altera a redação do Decreto nº 076, de 06 de novembro de 2015.
Regulamenta a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria do município de Alto Araguaia/MT, conforme Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017.
Acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 020, de 27 de janeiro de 2022.
Revoga o Decreto nº 01, de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a anulação de Restos a Pagar não Processado”
“Prorroga o prazo para pagamento dos Alvarás Sanitários e de Localização e Funcionamento referentes ao exercício de 2022.”
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CANCELADO
“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2015, 2017, 2018 e 2020 por Prescrição e cancela as despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados, empenhada nos exercícios de 2020, considerando a impossibilidade de sua...
Regulamenta a DANFS no Município de Alto Araguaia, sua utilização e dá outras providências.
“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona”.
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
“Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2022”.
Reajusta o valor da hora máquina, de que trata a Lei Municipal nº 4.133, de 16 de abril de 2019
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”