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Lei Municipal N° 1323/2001
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário para compra de Cestas Básica – Natal sem Fome”.
Lei Municipal N° 1322/2001
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1326/2001
“Autoriza fazer repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1319/2001
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento Corrente”.
Lei Municipal N° 1316/2001
“Altera os anexos I, II e III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nºs. 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/00”.
Lei Municipal N° 1315/2001
“Institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e determina outras providências”.
Lei Municipal N° 1314/2001
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1313/2001
“Dispõe sobre doação de Rede de Energia –Eletrificação Rural”.
Lei Municipal N° 1318/2001
“INSTITUI CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal N° 1311/2001
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1310/2001
“Cria Comissão de investigação e perícia no consumo e no lançamento de taxa de água no município de Alto Araguaia e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1317/2001
“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nº 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/2000”.
Lei Municipal N° 1312/2001
“Altera os anexos I, II e III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nºs. 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/00”.
Lei Municipal N° 1309/2001
“Abre crédito especial no valor de R$ 172.888,89, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1308/2001
“Abre crédito suplementar no valor de R$ 395.0000,00, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1307/2001
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1306/2001
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1305/2001
“Dispõe sobre doação de numerários”.