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Portarias N° 638/2017
Regulamenta a comercialização de bebidas no evento “vem pro parque” .
Portarias N° 614/2017
Prorroga o prazo da Portaria nº 543/2017.
Portarias N° 613/2017
Prorroga o prazo da Portaria nº 323/2017.
Portarias N° 635/2017
Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 634/2017
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.
Portarias N° 633/2017
Designa servidora para vistoria de imóveis, a fim de realização de adequações.
Portarias N° 632/2017
Concede estabilidade a servidora pública municipal.
Portarias N° 631/2017
Prorroga o prazo da Portaria nº 318/2017.
Portarias N° 630/2017
Dispõe sobre progressão horizontal de servidora.
Portarias N° 629/2017
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.
Portarias N° 627/2017
Prorroga o prazo da Portaria nº 467/2017.
Portarias N° 621/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 620/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 619/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 618/2017
Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Portarias N° 615/2017
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.
Lei Municipal N° 3987/2017
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3728, de 11 de dezembro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.
Lei Municipal N° 3986/2017
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.