“Estabelece procedimentos de abastecimento da frota municipal através de sistema de gerenciamento por cartão magnético, dispõe sobre as responsabilidades dos motoristas, e dá outras providências."

“Dispõe sobre o Valor de Terra Nua – VTN do município de Alto Araguaia para o exercício de 2018."

“Dispõe sobre a implantação do Projeto de Incentivo Fiscal do Município de Alto Araguaia, nomeia Comissão e dá outras providências."

“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Coordenador Técnico III.”

“Altera o Art. 1º da Portaria nº 600/2017, que altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.”

“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Técnico em Prótese Dentária.”

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”

“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre remoção de servidora.”

“Nomeia Gerente de Vigilância Sanitária."

“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Desenvolvimento Econômico no CAE.”

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019.”

“Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóveis que menciona e dá outras providências.”

“Altera o § 2º do Art. 336 da Lei Municipal nº 3.377/2014."

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."

“Dá nome à Rua S3 no Bairro São Francisco e dá outras providencias. AUTORIA: Henrique Cândido de Moraes."

“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2018”.

"Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Alto Araguaia-MT."