AUTORIZA LOCAçãO DE IMóVEL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A LOCAçãO DO IMóVEL QUE MENCIONA

DISPõE SOBRE DOAçãO DE IMóVEL

DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO

"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"

"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"

CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT

Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).

LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78