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Lei Municipal N° 4209/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.
Lei Municipal N° 4208/2020
“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação da Copa Araguaia de Voleibol de Quadra Masculino e Feminino.”
Decretos N° 033/2020
Consolida as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do comércio local de Alto Araguaia.
Decretos N° 032/2020
Consolida as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do comércio local de Alto Araguaia.
Decretos N° 029/2020
Dispõe sobre o funcionamento das academias, durante o período necessário ao controle da epidemia COVID-19, no âmbito do município de Alto Araguaia.
Decretos N° 028/2020
Dispõe sobre o funcionamento da feira municipal, durante o período necessário ao controle da epidemia COVID-19, no âmbito do município de Alto Araguaia.
Decretos N° 026/2020
Consolida as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do comércio local de Alto Araguaia.
Decretos N° 022/2020
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 021, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do comércio local de Alto Araguaia.
Decretos N° 020/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo Municipal
Decretos N° 021/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do comercio local de Alto Araguaia.
Decretos N° 019/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias visando a minimização dos impactos econômicos gerados pelas medidas restritivas de prevenção à pandemia causada pelo Coronavirus COVID-19.
Portarias N° 157/2020
“Dispõe sobre licença remunerada para qualificação profissional.”
Portarias N° 156/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 155/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 154/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 153/2020
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 151/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 150/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”