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DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSãO E AS FUNçõES GRATIFICADAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 094/2004
TORNA SEM EFEITO A DISPONIBILIDADE DE FUNCIONáRIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
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DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 1 00000
Decretos N° 091/2004
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 6 00000